PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO

1. JUSTIÇA TRABALHO

   • TST
     • 27 MINISTROS (Aprovação MAIORIA ABSOLUTA SENADO + nomeação Pres.) = 1/5 [6] ADVOGADO (+10 anos atividade) e MPT (+10 anos exercício) + DEMAIS [21] escolhidos JUIZ TRABALHO - TRT (oriundos magistratura de carreira, indicados pelo TST)
     • -> Escola Nacional Formação Aperfeiçoamento de Magistrados Trabalho -> Conselho Superior Justiça Trabalho (supervisão PATRIMONIAL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA cujas decisões efeito vinculante)
     • ÓRGÃOS
       • TRIBUNAL PLENO
       • ÓRGÃO ESPECIAL
       • SEÇÃO DISSÍDIOS COLETIVOS
       • SEÇÃO DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
         • SDI I
         • SDI II
       • TURMAS (8)
   • 2ª TRT
     • mínimo 7 DESEMB (nomeados Pres.) = 1/5 [2] ADVOGADO (+10 anos atividade) e MPT (+10 anos exercício) + DEMAIS [5] promoção JUÍZES DO TRABALHO
     • ACRE, TOCANTINS, RORAIMA E AMAPÁ Ñ TEM TRT
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
     • § 1º Frustrada negociação coletiva, as partes PODERÃO eleger árbitros.
       • § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a JT decidir o conflito (COMPETÊNCIA NORMATIVA)
         • § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o MPT poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
     • AÇÕES RELAÇÕES TRABALHO - CLT - inclusive entes de direito público externo e da adm. púb. direta e indireta da União, Est, DF e Mun.
       • DIREITO CONSUMIDOR, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PENAL E APOSENTADORIA Ñ CABE JT!!
     • AÇÕES REPRESENTAÇÃO SINDICAL CLT
     • MANDADO SEGURANÇA, HABEAS CORPUS E HABEAS DATA - envolve matéria à sua jurisdição
       • HC Ñ SE APLICA +
     • AÇÕES EXERCÍCIO DIREITO GREVE - CELETISTAS
     • AÇÕES ref PENALIDADES impostas aos EMPREGADORES pelos ÓRGÃO FISCALIZAÇÃO
     • CONFLITOS COMPETÊNCIA = entre órgãos com jurisdição trabalhista (ñ é conflito entre TRT e Vara)
       • entre TST e outro -> STF (tem Trib Sup no "meio" sempre STF)
       • entre JT 3ª reg e outro JT 3ª reg -> TRT 3ª região ("roupa suja se lava em casa")
       • entre TRTs -> TST
     • AÇÕES INDENIZAÇÃO DANO MORAL ou PATRIMONIAL relações trabalho Celetista
     • EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DECORRENTES DAS SENTENÇAS (INCLUSIVE SAT)
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
     • AJUIZAR AÇÃO NO ÚLTIMO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (E NÃO DA CONTRATAÇÃO OU DOMICÍLIO).
       • SE FOR FEITO EM OUTRO LUGAR, JUIZ NÃO PODE ALEGAR INCOMPETÊNCIA.
       • FORO DE ELEIÇÃO É INAPLICÁVEL NA JT
     • VIAJANTE COMERCIAL - AJUIZA NA SEDE À QUAL ESTAVA SUBORDINADO
       • SE Ñ HOUVER SEDE -> SERÁ SEU DOMICÍLIO OU LOCALIDADE + PRÓXIMA.
     • EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL P/ TRABALHO EXTERIOR -> APLICA-SE NORMA + FAVORÁVEL
   • 1ª JUÍZES DO TRABALHO - VARAS
     • NAS LOCALIDADES ONDE Ñ HÁ VARAS, SERÁ O JUIZ DIREITO C/ RECURSO P/ TRT.
       • instalada a vara, a competência do juiz cessa
   • MPT
     • COMPETÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL = FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS TRABALHISTAS QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLICO; PROMOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JT EM DEFESA INTERESSES COLETIVOS; MANIFESTAR EM QUALQUER FASE DO PROCESSO TRABALHISTA; PODE SER ÁRBITRO OU MEDIADOR EM DISSÍDIOS COLETIVOS; FISCALIZAR O DIREITO DE GREVE NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS; PROPOR AÇÕES PARA DEFESA DIREITOS DOS MENORES, INCAPAZES E ÍNDIOS E RECORRER DAS DECISÕES DA JT; INSTAURAR INQUÉRITOS CIVIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; NOTIFICAR AS PARTES ENVOLVIDAS P/ COMPARECER EM AUDIÊNCIA.
       • ESTRUTURA: Procurador-Geral; Procuradorias Regionais; Conselho Superior; Câmara de Coordenação e Revisão; Corregedoria Geral, Ouvidoria e o Colégio de Procuradores.
       • O PGT NOMEADO PELO PGR

2. SERVIÇOS AUXILIARES

   • SECRETARIAS DAS VARAS
     • CADA VARA TEM 1 SECRETARIA, SOB DIREÇÃO DE FUNCIONÁRIO QUE O JUIZ DESIGNAR, PARA EXERCER FUNÇÃO DE SECRETÁRIO (DIRETOR) Q/ RECEBE VENCIMENTO + GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO.
     • COMPETÊNCIA: a)recebimento, autuação, andamento, guarda e conservação dos processos; b)manutenção do protocolo de entrada/saída dos processos; c)registro das decisões; d) informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará; e)abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria; f) CONTAGEM custas devidas às partes nos processos; g) fornecimento de certidões sobre o que constar na secretaria; h)realização das penhoras (DOC) e demais diligências processuais; i) o desempenho dos demais trabalhos que lhe forem cometidos;
     • SERVENTUÁRIOS Ñ CUMPRIREM OS ATOS DENTRO DOS PRAZOS = DESCONTO NO VENCIMENTO TANTOS DIAS QUANTO OS DO EXCESSO.
   • DISTRIBUIDORES
     • NAS LOCALIDADES QUE EXISTIREM +1 VARA - DESIGNADO PELO PRESIDENTE DO TRT
     • COMPETÊNCIA: a) distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Junta, dos feitos que lhe forem apresentados; b) fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente cd feito distribuído; c) manutenção de 2 fichários dos feitos distribuídos, sendo um organizado pelos nomes dos reclamantes e o outro dos reclamados, ambos por ordem alfabética; d) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbal ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos; e) a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado pelos Presidentes das Varas, formando, com as fichas correspondentes, fichários à parte, cujos dados poderão ser consultados pelos interessados, mas não serão mencionados em certidões.
   • OFICIAIS DA JUSTIÇA AVALIADORES
     • COMPETÊNCIA: REALIZAÇÃO DOS ATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DOS JULGADOS PELAS VARAS E TRTs, LHE COMETIDOS PELOS JUÍZES.
       • FALTA DESTE, QUALQUER SERVENTUÁRIO PODE DESEMPENHAR
     • 1 OFICIAL CADA VARA, SALVO HOUVER ÓRGÃO DE DISTRIBUIÇÃO
     • PRAZOS =
       • CUMPRIMENTO ATO = 9 DIAS
       • AVALIAÇÃO = 10 DIAS
   • SECRETARIAS TRT
     • COMPETÊNCIA DAS VARAS MAIS = a)conclusão dos processos ao Presidente e sua remessa, depois de despachados, aos respectivos relatores; b) organização e a manutenção de um fichário de jurisprudência do Conselho, para consulta dos interessados.