TRABALHO INTERMITENTE

TRABALHO INTERMITENTE

1. Prestação de serviço não contínua

2. Subordinação

3. Independe do tipo de atividade

4. Contrato de trabalho

   • Escrito
   • Requisitos
     • Identificação, assinatura e domicílio das partes
     • Valor da hora ou dia de trabalho
       • Limite mínimo: valor horário ou diário do salário mínimo
     • Local e prazo para pagamento
   • Rescisão
     • Prazo de um ano sem convocação
     • Não dá direito ao seguro desemprego
     • Metade do aviso prévio indenizado, metade da indenização do FGTS, até 80% dos depósitos do FGTS e integralidade de outras verbas
     • Até 31/12/2020 o empregador registrado pelo CTI e demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por CTI por 18 meses

5. Convocação do empregado

   • Antecedência
     • Mínima de 3 dias
   • Qualquer meio de comunicação eficaz
   • Resposta do empregado
     • Silêncio = recusa
     • 24h

6. Remuneração do empregado

   • Horas trabalhadas
   • Vale transporte
   • Férias proporcionais com adicional de 1/3
   • Décimo terceiro proporcional
   • Repouso semanal remunerado

7. Contribuições ao FGTS e ao INSS

   • Empregador fará o depósito de sua parte e do trabalhador

8. Férias

   • Após 12 meses o trabalhador não poderá ser convocado por um mês nos próximos 12 subsequentes, podendo ser fracionada em até 3 períodos

9. Pagamento

   • Na data acordada, não podendo passar do prazo de 1 mês após o 1º dia da prestação do serviço

10. Salário deve ser nivelado pelos salários dos outros funcionários

    • Auxílio doença: contrato de trabalho ficará suspenso (Previdência)
    • Salário Maternidade: Previdência

11. É facultado às partes estipular

    • Local da prestação do serviço
    • Turmas nos quais o empregado será convocado
    • Formas e instrumentos de convocação e resposta
    • Formato da reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviço agendado