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JURISDIÇÃO

ADRIANA PAULA Portugués

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JURISDIÇÃO

  1. 1 CONCEITO: parcela do Poder Estatal, voltada para a função jurisdicional, que é executada como uma atividade composta por um conjunto de atos para a prestação efetiva da tutela jurisdicional.

    • PODER:Poder Estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados.
    • FUNÇÃO: Encargo atribuído pela CF ao Poder Judiciário (em regra).
    • ATIVIDADE: Conjunto de atos praticados pelos agentes estatais investidos de jurisdição.
    • ESCOPO
      • JURÍDICO: aplicar concretamente as normas do ordenamento jurídico
      • SOCIAL: resolver os conflitos de interesses existentes na sociedade, proporcionando a pacificação social
      • EDUCACIONAL: informar aos jurisdicionados sobre seus direitos e deveres
      • politicamente, de fortalecer o Estado, de constituir último recurso de proteção dos direitos e garantias fundamentais e de incentivar a participação democrática das pessoas na solução de conflitos por intermédio do processo.
  2. 2 CARACTERÍSTICAS

    • solução dada por terceiro imparcial
    • atuação no caso concreto
    • ausência de controle externo
    • atividade criativa
    • coisa julgada
  3. EQUIVALENTES JURISDICIONAIS

    • AUTÔNOMOS
      • autocomposição: com ou sem auxílio de terceiros
        • COM AUXÍLIO
          • conciliação: Solução de conflitos pela vontade das partes, por intermédio:
            • conciliação (ou transação), ambas as partes abrem mão, reciprocamente
            • renúncia, uma das partes abdica
            • submissão, uma das partes se submete
          • mediação: Solução de conflitos sem sacrifício de interesses das partes- investigação das causas que levaram ao conflito assegurar o real interesse de ambas as partes.
        • SEM AUXÍLIO
          • transação: ambas as partes abrem mão, reciprocamente
          • reconhecimento jurídico do pedido
          • renúncia
    • heterônomo: AUXÍLIO 3º NÃO INVESTIDO FUNÇÃO JURISDICIONAL
      • tribunais administrativos: solução por meio de tribunais administrativos; ex CADE e CARF
      • arbitragem: solução do conflito por meio nomeação consensual (prévia ou posterior ao conflito) de árbitros, os quais imporão suas decisões
    • AUTOTUTELA: Solução de conflitos pelo uso da força
  4. PRINCÍPIOS / CARACTERÍSTICAS

    • investidura: Jurisdição deve ser exercida por pessoa legitimamente investida na função jurisdicional
    • territorialidade / aderência ao território: poderá ser exercida a jurisdição dentro dos limites territoriais brasileiros - SOBERANIA E REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
    • indelegabilidade
      • EXTERNA:Judiciário não poderá outorgar a sua competência a outros poderes
      • INTERNA: Não é admissível a delegação da competência para julgar de um Juiz para outro
      • EXCEÇÕES:
        • 1ª exceção: carta de ordem determinando a prática de atos de instrução em caso de ações originárias de segundo grau.
        • 2ª exceção: execução dos julgados do STF pelo Juiz de primeiro grau por intermédio de carta de ordem.
    • inevitabilidade: impõe às partes a vinculação ao processo e a sujeição à decisão judicial.
      • 1º momento: vinculação das partes ao processo judicial.
      • 2ª momento: estado de sujeição ante a vinculação automática.
    • inafastabilidade: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito
      • 1º aspecto: relação entre contencioso judicial e administrativo.
        • EXCEÇÕES
          • 1ª) necessidade de esgotamento administrativo na Justiça Desportiva em face da exceção prevista no art. 217, §1º, da CF;
          • 2ª) admissibilidade do habeas data apenas após a caracterização da recusa administrativa (Súmula STJ 2).
      • 2º aspecto: acesso à ordem jurídica justa.
    • juiz natural: ninguém será julgado a não ser pela autoridade competente; e veda a criação de juízos de exceção
  5. ESPÉCIES

    • EM RELAÇÃO AO OBJETO DA DEMANDA
      • Jurisdição Penal: matéria penal
      • Jurisdição Civil: todas as matérias não penais (conceito amplo e subsidiário)
    • EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO JURISDICIONAL
      • Jurisdição Inferior: enfrenta a demanda do início (originariamente)
      • Jurisdição Superior: enfrenta a demanda, em regra, na esfera recursal
    • EM RELAÇÃO À MATÉRIA
      • Jurisdição Especial: Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar
      • Comum: Demais “Justiças” (engloba a Justiça Estadual Comum e Federal)
    • EM RAZÃO DA LITIGIOSIDADE
      • Jurisdição Contenciosa: caracterizada pelo conflito de interesses
      • Jurisdição Voluntária: caracterizada pelo controle jurisdicional de interesses privados
        • CARACTERÍSTICAS
          • obrigatória
          • caráter inquisitivo
          • possibilidade de decidir por equidade ou até mesmo contrariamente às partes
          • atuação do MP como fiscal da ordem jurídica
        • NATUREZA JURÍDICA - doutrina majoritária: JUDICIAL
          • ADMINISTRATIVA: NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO (INTEGRAÇÃO DE VONTADES) / AUSÊNCIA DE LIDE (CONVERGÊNCIA DE VONTADES) / AUSÊNCIA DE PARTE (INTERESSADOS) / NÃO HÁ PROCESSO (PROCEDIMENTO) / AUSÊNCIA DE COISA JULGADA (POSSÍVEL ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE, SE NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS)
          • JUDICIAL: SUBSTITUTIVIDADE NÃO IMPRESCINDÍVEL PARA CARACTERIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO / EMBORA NÃO TENHA LIDE, HÁ UMA PRETENSÃO RESISTIDA - condicionamento à atuação jurisdicional para gerar efeitos jurídicos / EMBORA NÃO ESTEJAM EM POSIÇÕES CONTRÁRIAS, PODE-SE CONCLUIR QUE HÁ PARTES / NÃO TERÁ CONTRADITÓRIO, MAS PRESENTE A ESSÊNCIA DO PROCESSO: CONJUNTO DE ATOS (PROCEDIMENTO) / previsto em lei que em caso alteração jurídica superveniente, é admissível a revisão da sentença (505, I, CPC)

Información

Descripción
Mapa Mental sobre JURISDIÇÃO, creado por ADRIANA PAULA el 11/05/2018.
Creado por
ADRIANA PAULA · may 2018
Actualizado
26 nov 2018
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