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JURISDIÇÃO
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JURISDIÇÃO
1 CONCEITO: parcela do Poder Estatal, voltada para a função jurisdicional, que é executada como uma atividade composta por um conjunto de atos para a prestação efetiva da tutela jurisdicional.
- PODER:Poder Estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados.
- FUNÇÃO: Encargo atribuído pela CF ao Poder Judiciário (em regra).
- ATIVIDADE: Conjunto de atos praticados pelos agentes estatais investidos de jurisdição.
- ESCOPO
- JURÍDICO: aplicar concretamente as normas do ordenamento jurídico
- SOCIAL: resolver os conflitos de interesses existentes na sociedade, proporcionando a pacificação social
- EDUCACIONAL: informar aos jurisdicionados sobre seus direitos e deveres
- politicamente, de fortalecer o Estado, de constituir último recurso de proteção dos direitos e garantias fundamentais e de incentivar a participação democrática das pessoas na solução de conflitos por intermédio do processo.
2 CARACTERÍSTICAS
- solução dada por terceiro imparcial
- atuação no caso concreto
- ausência de controle externo
- atividade criativa
- coisa julgada
EQUIVALENTES JURISDICIONAIS
- AUTÔNOMOS
- autocomposição: com ou sem auxílio de terceiros
- COM AUXÍLIO
- conciliação: Solução de conflitos pela vontade das partes, por intermédio:
- conciliação (ou transação), ambas as partes abrem mão, reciprocamente
- renúncia, uma das partes abdica
- submissão, uma das partes se submete
- mediação: Solução de conflitos sem sacrifício de interesses das partes- investigação das causas que levaram ao conflito assegurar o real interesse de ambas as partes.
- conciliação: Solução de conflitos pela vontade das partes, por intermédio:
- SEM AUXÍLIO
- transação: ambas as partes abrem mão, reciprocamente
- reconhecimento jurídico do pedido
- renúncia
- COM AUXÍLIO
- autocomposição: com ou sem auxílio de terceiros
- heterônomo: AUXÍLIO 3º NÃO INVESTIDO FUNÇÃO JURISDICIONAL
- tribunais administrativos: solução por meio de tribunais administrativos; ex CADE e CARF
- arbitragem: solução do conflito por meio nomeação consensual (prévia ou posterior ao conflito) de árbitros, os quais imporão suas decisões
- AUTOTUTELA: Solução de conflitos pelo uso da força
- AUTÔNOMOS
PRINCÍPIOS / CARACTERÍSTICAS
- investidura: Jurisdição deve ser exercida por pessoa legitimamente investida na função jurisdicional
- territorialidade / aderência ao território: poderá ser exercida a jurisdição dentro dos limites territoriais brasileiros - SOBERANIA E REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
- indelegabilidade
- EXTERNA:Judiciário não poderá outorgar a sua competência a outros poderes
- INTERNA: Não é admissível a delegação da competência para julgar de um Juiz para outro
- EXCEÇÕES:
- 1ª exceção: carta de ordem determinando a prática de atos de instrução em caso de ações originárias de segundo grau.
- 2ª exceção: execução dos julgados do STF pelo Juiz de primeiro grau por intermédio de carta de ordem.
- inevitabilidade: impõe às partes a vinculação ao processo e a sujeição à decisão judicial.
- 1º momento: vinculação das partes ao processo judicial.
- 2ª momento: estado de sujeição ante a vinculação automática.
- inafastabilidade: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito
- 1º aspecto: relação entre contencioso judicial e administrativo.
- EXCEÇÕES
- 1ª) necessidade de esgotamento administrativo na Justiça Desportiva em face da exceção prevista no art. 217, §1º, da CF;
- 2ª) admissibilidade do habeas data apenas após a caracterização da recusa administrativa (Súmula STJ 2).
- EXCEÇÕES
- 2º aspecto: acesso à ordem jurídica justa.
- 1º aspecto: relação entre contencioso judicial e administrativo.
- juiz natural: ninguém será julgado a não ser pela autoridade competente; e veda a criação de juízos de exceção
ESPÉCIES
- EM RELAÇÃO AO OBJETO DA DEMANDA
- Jurisdição Penal: matéria penal
- Jurisdição Civil: todas as matérias não penais (conceito amplo e subsidiário)
- EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO JURISDICIONAL
- Jurisdição Inferior: enfrenta a demanda do início (originariamente)
- Jurisdição Superior: enfrenta a demanda, em regra, na esfera recursal
- EM RELAÇÃO À MATÉRIA
- Jurisdição Especial: Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar
- Comum: Demais “Justiças” (engloba a Justiça Estadual Comum e Federal)
- EM RAZÃO DA LITIGIOSIDADE
- Jurisdição Contenciosa: caracterizada pelo conflito de interesses
- Jurisdição Voluntária: caracterizada pelo controle jurisdicional de interesses privados
- CARACTERÍSTICAS
- obrigatória
- caráter inquisitivo
- possibilidade de decidir por equidade ou até mesmo contrariamente às partes
- atuação do MP como fiscal da ordem jurídica
- NATUREZA JURÍDICA - doutrina majoritária: JUDICIAL
- ADMINISTRATIVA: NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO (INTEGRAÇÃO DE VONTADES) / AUSÊNCIA DE LIDE (CONVERGÊNCIA DE VONTADES) / AUSÊNCIA DE PARTE (INTERESSADOS) / NÃO HÁ PROCESSO (PROCEDIMENTO) / AUSÊNCIA DE COISA JULGADA (POSSÍVEL ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE, SE NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS)
- JUDICIAL: SUBSTITUTIVIDADE NÃO IMPRESCINDÍVEL PARA CARACTERIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO / EMBORA NÃO TENHA LIDE, HÁ UMA PRETENSÃO RESISTIDA - condicionamento à atuação jurisdicional para gerar efeitos jurídicos / EMBORA NÃO ESTEJAM EM POSIÇÕES CONTRÁRIAS, PODE-SE CONCLUIR QUE HÁ PARTES / NÃO TERÁ CONTRADITÓRIO, MAS PRESENTE A ESSÊNCIA DO PROCESSO: CONJUNTO DE ATOS (PROCEDIMENTO) / previsto em lei que em caso alteração jurídica superveniente, é admissível a revisão da sentença (505, I, CPC)
- CARACTERÍSTICAS
- EM RELAÇÃO AO OBJETO DA DEMANDA
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre JURISDIÇÃO, creado por ADRIANA PAULA el 11/05/2018.
- Creado por
- ADRIANA PAULA · may 2018
- Actualizado
- 26 nov 2018
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