Help shape GoConqr. What should we add next?

Mind map

Competência - 1

beatrice.dafne Portuguese

Mapa mental sobre competência: atuação da jurisdição, órgão jurisdicional e poder de julgar

Mapa mental: Competência

Map content

Competência - 1

  1. É o limite e a medida da atuação da jurisdição, dentro dos quais o órgão jurisdicional poderá dizer o direito, ou seja, é a verdadeira medida da extensão do poder de julgar

    • Jurisdição
      • É a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário, que consiste na aplicação de uma determinada norma jurídica a um caso concreto, com a consequente solução do litígio
        • indeclinabilidade da prestação jurisdicional
        • inevitabilidade ou irrecusabilidade
        • Devido Processo Lega
        • improrrogabilidade
        • Juiz Natural
        • Investidura
        • correlação ou da relatividade
        • Indelegabilidade

Information

Description
Mapa 1
Created by
beatrice.dafne
Views
30
Tags
jurisdiçãoconceitosprincípios
Rating

More on Competência jurisdicional

Feedback

What is it about?

What should we add next?