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Competência - 1

Mapa mental: Competência
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Competência - 1
É o limite e a medida da atuação da jurisdição, dentro dos quais o órgão jurisdicional poderá dizer o direito, ou seja, é a verdadeira medida da extensão do poder de julgar
- Jurisdição
- É a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário, que consiste na aplicação de uma determinada norma jurídica a um caso concreto, com a consequente solução do litígio
- indeclinabilidade da prestação jurisdicional
- inevitabilidade ou irrecusabilidade
- Devido Processo Lega
- improrrogabilidade
- Juiz Natural
- Investidura
- correlação ou da relatividade
- Indelegabilidade
- É a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário, que consiste na aplicação de uma determinada norma jurídica a um caso concreto, com a consequente solução do litígio
- Jurisdição
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- Mapa 1
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- beatrice.dafne
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