Direito de empresa

Direito de empresa

1. EMPRESA

   • Perfil objetivo: complexo de bens
   • Perfil subjetivo: São as pessoas, sendo elas físicas ou jurídicas
     • Pessoa física: Empresário individual
       • Plena capacidade 18 anos ou emancipação
         • Incapaz pode CONTINUAR a atividade empresária
           • Responsabilidade será LIMITADA
       • Exercício efetivo da empresa
       • Contra ele não pode haver proibição alguma, ex. militar na ativa, magistrados não podem ser empresários
       • Em regra a responsabilidade é ilimitada (CC/02 tem como base a sociedade simples, que a responsabilidade é ilimitada, mas pode esta ser restringida)
     • Pessoa jurídica: Eireli e sociedade empresária
   • Perfil funcional: São as funções da empresa
   • Perfil coorporativo: Finalidades, função social da empresa
   • REGISTRO
     • Pessoa jurídica: Adquire personalidade jurídica
     • Pessoa natural: adquire REGULARIDADE (a personalidade jurídica da pessoa natural ocorre com seu nascimento com vida)
     • Consequências do registro
       • Autonomia pessoal e responsabilidade patrimonial
       • Titularidade processual e negocial
       • Nome empresarial
       • Nacionalidade própria da sociedade empresária
       • Direito cambiário/ comercial
       • Domicílio próprio da sociedade empresária