TUTELA PROVISÓRIA

TUTELA PROVISÓRIA

1. 1 - DE URGÊNCIA (2):

   • 1.1 - CAUTELAR:
     • - pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qq outra medida idônea para asseguração do direito.
     • - pode ser requerida em carater (2):
       • A) ANTECEDENTE:
         • - indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
           • - O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
             • - o indeferimento aqui é do direito à cautela e NÃO do direito ACAUTELADO.
       • B) INCIDENTE:
     • "GELADEIRA"
   • 1.2 - ANTECIPADA (Satisfativa):
     • - não será concedida qdo houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
     • - pode ser requerida em carater (2):
       • A) ANTECEDENTE:
         • - qdo a urgência é contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
           • - A tutela antecipada pode se tornar estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso (nesse caso o processo será extinto, sem julgamento do mérito); - Qq das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, no prazo de 2 anos após a decisão (depois deste prazo o direito caduca e não cabe rescisória, pois não há coisa julgada material, apenas a estabilização da decisão).
             • - mesmo se o autor não aditar a petição inicial, após o deferimento da antecipação da tutela, há estabilização da decisão.
       • B) INCIDENTE:
     • "BIFE, AGORA!!!"
   • - requisitos:
     • - probabilidade do direito + risco de dano (ou ilícito) ou risco do resultado útil do processo.
   • - pode-se exigir caução real ou fideijussória; - pode ser concedida liminarmente ou após justificação;

2. 2 - DE EVIDÊNCIA (1):

   • 2.1 - ANTECIPADA (Satisfativa):
     • - nunca será cautelar, sempre antecipada (satisfativa).
     • - será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando (4):
       • i) abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
         • NÃO cabe liminar!
       • ii) as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
         • CABE LIMINAR!!!
       • iii) se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
         • CABE LIMINAR!!!
       • iv) a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
         • NÃO cabe liminar!