Norma Jurídica

Norma Jurídica

1. O que é norma Jurídica?

   • É a definição ou fórmula do que é justiça. Não basta uma sociedade querer ser justa, é necessário que lhe digam o que é justo.
   • É um meio de institucionalizar/ legalizar a ação do estado em uma determinada sociedade.
   • Conduta exigida pelo estado para que haja uma organização social.

2. Diferença entre norma Jurídica e lei.

   • A norma jurídica não é algo que necessariamente deve ser escrito, ou seja, pode ser uma forma de COSTUME OU JURISPRUDENCIA, ela é geral, tudo pode ser norma, enquanto a lei é só uma dos diversos tipos de normas.

3. Institutos Jurídicos: Conjunto de normas que falam sobre determinado assunto, o CASAMENTO, é um instituto jurídico

4. Estrutura normativa

   • As normas são fundadas sobre dois tipos de hiperativos, o CATEGÓRICO e o HIPOTÉTICO,
     • CATEGÓRICO: Ñ obriga, é estritamente moral. Ex: Ñ é permitido matar. HIPOTÉTICO: É obrigado pelas leis. Ex: Se matar vai preso.
   • As normas podem ser classificadas por PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, segundo kelsen.
     • PRIMÁRIAS: Diz o que deve ser feito. Ex: O pai deve pagara pensam destinada a criação e bem estar do filho. SECUNDÁRIA: Dá a punição caso a norma não seja cumprida. Ex: Caso não pague a pensão irá preso.
     • É importante notar que nem sempre uma norma jurídica possui as duas partes, por exemplo, funcionários públicos tem o direito a greve, mas não tem regulamentação para que ela ocorra, um outro exemplo é a obrigatoriedade do estado de garantir saúde, educação e moradia, nada ocorre se ele não oferecer.
       • Sabendo disso chegasse a conclusão que, apesar de Kelsen alegar que o indíviduo tem apenas a opção de cumprir ou descumprir e ter sanções, muitas vezes ele pode descumprir sem nenhum dano.
   • As normas podem ser categorizadas em tipos, tendo cada uma suas caracteristicas
     • Morais
       • Que se impõe por si só. Ex: Não espancar animais.
     • Jurídicas
       • Segue-se um determinado comportamento por medo da sanção. Ex: Se espancar animais é crime, não se deve espancar, sob pena de prisão.
     • Técnica
       • Agi-se de uma forma, como meio para conquistar algo. Ex: Para ser honesto (fim) não é permitido roubar ( meio)
     • Natural
       • Se aconteceu algo, logo gera um resultado. Ex: Se roubar, não é honestp

5. Características da norma Jurídica

   • Classificação 1. QUANTO A ORIGEM.
     • LEGISLATIVAS
       • Quando são originárias do poder legislativos ( leis escritas)
     • Jurisprudenciais
       • Originárias das decisões dos tribunais ( normalmente valem para um caso específico, a não ser que se torne uma súmula vinculante)
         • Súmulas vinculantes são decisões do STF que vinculam todos os tribunais do país, ou seja, todos são obrigados a ter a mesma decisão sobre casos como aquele.
     • CONSUETUDINÁRIAS
       • Surge no costume de uma população, não precisa ser escrita, só seguida por todos.
         • Pode ser classificada em : Legal, quando é conforme a lei, ex: não fumar em locais fechados. Ilegal: quando a lei condena, por exemplo, a cultura do estupro.
     • JURÍSPRUDENCIA
       • Originada nas decisões dos tribunais ( geralmente são para casos separados, exceto quando forma uma súmula vinculante)
         • Sumúlas vinculantes são decisões do STF que valem para todo o resto do país, são tomadas quando a uma demanda muito grande de casos sobre um determinado tema, todos os tribunais do país passa a ser obrigado a tomar a decisão do supremo.
     • LEGISLATIVAS
       • São criadas pelo poder legislativo, e são obrigatórias, e para todos.
     • CONSUETUDINÁRIASS
       • Originadas dos costumes
         • Podem ser legais ou não, por exemplo é exigido que todas as empresas paguem impostos, um empresa que não pagou impostos durante toda sua história, criou-se um costume, porém um costume ilegal.
   • Classificação 2. Quanta a esfera que pertencem