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Mapa mental

Fase de admissibilidade do impeachment

TATIANE LEAO Direito Constitucional Concursos Públicos Portugués

Contenido del mapa

Fase de admissibilidade do impeachment

  1. 1º Presidente da Câmera recebe ou não a denúncia

    • Sim
      • 2º Constituição de comissão especial formada por Deputados
        • 3º Prossegue e o presidente terá direito à defesa prévia
          • Prazo 10 sessões
          • Rito abreviado
          • 4º Plenário vota se autoriza ou não a abertura do processo de impeachment
            • sim
              • Vai para o Senado Senado para julgamento
            • Não
              • extingue
        • Eleição aberta
        • Não pode ter candidatura alternativa (avulsa)
        • Chapa única, com nomes indicados por lideres
    • Não
      • Cabe recurso do não recebimento do impeachment, art. 218, §3º, RICD

Información

Descripción
Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre Fase de admissibilidade do impeachment, creado por TATIANE LEAO el 03/09/2018.
Creado por
TATIANE LEAO
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