Recursos para STF e STJ

Recursos para STF e STJ

1. Recurso ordinário

   • STF
     • Denegatória decisão em única instância em Tribunais Superiores
       • Mandado de segurança
       • Mandado de injunção
       • Habeas data
   • STJ
     • Denegatória decisão em única instância em TRFs e TJs
       • Mandado de segurança
     • Estado estrangeiro ou organismo internacional x Município ou pessoa residente/domiciliada no país

2. Recurso extraordinário e Recurso especial

   • STF/STJ pode desconsidera vício formal de recurso tempestivo
     • Desde que o vício não seja grave
   • Presidente ou Vice do Tribunal recorrido
     • Nega seguimento
       • RE que o STF não tenha reconhecido repercussão geral
       • RE em conformidade com entendimento em repercussão geral
       • RE/REsp em conformidade com repetitivo
       • Cabe agravo interno
     • Encaminha para órgão julgador para retratação
       • Acórdão divergir de entendimento em repercussão geral ou repetitivo
     • Recurso sobrestado
       • Controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida
       • Cabe agravo interno
     • Seleciona como representativo de controvérsia
     • Juízo de admissibilidade positivo
       • Remete ao STF/STJ
     • Juízo de admissibilidade negativo
       • Inadmite
         • Cabe agravo em RE ou RESP ao Tribunal Superior

3. Recurso extraordinário

   • Única ou última instância
     • Contrariar Constituição
     • Declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
     • Julgar válida lei/ato de governo local em face da Constituição
     • Julgar válida lei local em face de lei federal
       • Conflito de competência legislativa (matéria constitucional)
   • Pré-questionamento + Repercussão geral
   • Repercussão geral
     • Questões relevantes: econômico, político, social ou jurídico
     • Presunção absoluta
       • Contrarie súmula ou jurisprudência dominante do STF
       • Reconhecida inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
     • Não reconhecimento
       • 2/3 dos membros
     • Se reconhecida, deve ser julgado no prazo de 1 ano e tem preferência (exceto réu preso e habeas corpus)
   • Cabe em Juizados Especiais

4. Recurso especial

   • Única ou última instância
     • Contrariar ou negar vigência de tratado ou ei federal
     • Julgar válido ato de governo local em face de lei federal
     • Dar a lei federal interpretação divergente
   • Pré-questionamento
   • Dissídio jurisprudencial
     • Prova da divergência entre Tribunais de localidades distintas
       • Julgados de mesmo tribunal não enseja REsp
   • Não cabe em Juizados Especiais