Dimensão Pessoal do Estado: Nacionalidade

Dimensão Pessoal do Estado: Nacionalidade

1. Direito fundamental da pessoa

2. Elo jurídico-politico que liga o indivíduo a determinado Estado

3. É anterior à cidadania

   • É condição de exercício dos direitos constitucionalmente assegurados e relaciona-se com a participação na vida e nos negócios do Estado
   • É possuída por pessoas naturais

4. Originária

   • Jus soli
     • Local de nascilmento
     • Involuntária
   • Jus sanguinis
     • Nacionalidade dos pais
   • Exceção
     • Filhos de agentes de Estados estrangeiros

5. Adquirida

   • Naturalização

6. Misto

   • Presente geralmente em países que tinham caráter imigratório e passaram a ser paísesde emigração

7. Conflitos

   • Múltipla nacionalidade
     • Dupla nacionalidade
     • Possibilidade de tratado
     • Polipatria
       • 3º Estado não pode recusar reclamação
   • Sem nacionalidade
     • Apátrida
     • Sistema misto de nacionalidades

8. Brasileiro nato

   • Nascidos no Brasil
   • Nascidos no estrangeiro
     • Pai/Mãe ao serviço do Brasil
     • Registrados em repartição brasileira
     • Venham a residir no Brasil

9. Aquisição da nacionalidade

   • Pelo casamento (não é aplicado no Brasil)
   • Não possuir condenação/reabilitado
   • Originária
     • Residência - 4 anos
     • Residência - 1 ano
       • Filho/Cônjuge brasileiro
       • Serviço ao Brasil/Capacidade Intelectual
   • Extraordinária
     • Residência - 15 anos
   • Especial
     • Companheirx há 5 anos de brasileirx ao serviço do Brasil
     • Empregado em missão diplomática - 10 anos
   • Provisória
     • Migrante criança/adolescente
     • Residência antes dos 10 anos

10. Perda da nacionalidade (Art. 12 § 4º, CRFB)

    • Adquirir outra nacionalidade (perda-mudança)
      • Exceções
        • Reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira
        • Imposição de naturalização, pelo Estado estrangeiro, como condição de permanência do brasileiro em seu território ou para exercício de direitos civis
    • Reaquisição
      • Anulação da sentença de cancelamento
      • Quem adquiriu outra nacionalidade (não exigido domicílio no Brasil