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Poder Executivo: atribuições do presidente da república
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Poder Executivo: atribuições do presidente da república
PRIVATIVA
- mais importantes
- NOMEAR/EXONERAR MIN. EST.
- VETAR PROJETOS DE LEI TOTAL OU PARCIAL
- decreto
- ORGANIZAÇÃO/FUNCIONAMENTO DA ADM FEDERAL
- OBS
- quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos
- atribuições delegáveis
- OBS
- EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS
- OBS
- quando vagos
- OBS
- ORGANIZAÇÃO/FUNCIONAMENTO DA ADM FEDERAL
- PROVER E EXTINGUIR OS CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS
- PRESTAR, ANUALMENTE , ao Congresso Nacional, dentro de SESSENTA DIAS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA, AS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO ANTERIOR
- ENVIAR AO CONGRES SO NACIONAL O PLANO PLURIANUAL
- CONCEDER INDULTO
- mais importantes
DELEGÁVEL
- 3 TIPOS
- MINISTROS DE ESTADO
- PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
- ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
- 3 TIPOS
Información
- Descripción
- (Poder executivo) Direito constitucional Mapa Mental sobre Poder Executivo: atribuições do presidente da república, creado por Aleff Silva el 10/07/2019.
- Creado por
- Aleff Silva · jul 2019
- Actualizado
- 10 jul 2019
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