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Poder Executivo: atribuições do presidente da república

Aleff Silva Direito constitucional Portugués

Contenido del mapa

Poder Executivo: atribuições do presidente da república

  1. PRIVATIVA

    • mais importantes
      • NOMEAR/EXONERAR MIN. EST.
      • VETAR PROJETOS DE LEI TOTAL OU PARCIAL
      • decreto
        • ORGANIZAÇÃO/FUNCIONAMENTO DA ADM FEDERAL
          • OBS
            • quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos
          • atribuições delegáveis
        • EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS
          • OBS
            • quando vagos
      • PROVER E EXTINGUIR OS CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS
      • PRESTAR, ANUALMENTE , ao Congresso Nacional, dentro de SESSENTA DIAS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA, AS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO ANTERIOR
      • ENVIAR AO CONGRES SO NACIONAL O PLANO PLURIANUAL
      • CONCEDER INDULTO
  2. DELEGÁVEL

    • 3 TIPOS
      • MINISTROS DE ESTADO
      • PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
      • ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Información

Descripción
(Poder executivo) Direito constitucional Mapa Mental sobre Poder Executivo: atribuições do presidente da república, creado por Aleff Silva el 10/07/2019.
Creado por
Aleff Silva · jul 2019
Actualizado
10 jul 2019
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