PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

1. Presidente R

   • Requisitos
     • *Filiação P *Alistamento E *Brasileiro nato *Pleno Gozo DP *Nenhuma Inelegibilidade *35 anos
   • Responsabilidade
     • Cláusula irresponsabilidade Penal
       • Atos da Função
     • Vedada Prisão Cautelar
     • Processo
       • Autorização da Câmara 2/3
       • Julgamento
         • Crime Comum
           • STF
         • Crime de Responsabilidade
           • Senado 2/3
   • Atribuições
     • Direção da Adm
       • Auxílio dos Min
     • Iniciar processo Legislativo
     • Leis
       • Sancionar Promulgar Publicar
     • Decreto Autônomo
       • Org da Adm
         • Não
           • + despesas Criar/extinguir órgão
         • Extinguir Cargo/Função
           • VAGOS
     • Delegação
       • PGR AGU ME
     • Declarar
       • Guerra Paz
         • Congresso
           • Autoriza Referenda
       • Estado
         • Defesa Sítio

2. Vacância

   • Não comparecer 10 Dias
   • Morte Renúncia
   • Perda Suspensão
     • DP
   • Condenação Crime de Responsabilidade ou Comum
   • Ausência + 15 dias
     • Sem Autorização
   • Sucessão
     • *Vice *P Câmara *P Senado *P STF
   • Presidente e Vice
     • 2 primeiros anos
       • Eleições Diretas 90 dias
     • 2 últimos anos
       • Eleições Indiretas 30 dias

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