Sentença

Sentença

1. requisitos formais

   • relatório
     • resumo do juiz sobre oq aconteceu no processo
   • fundamentação
     • motivos que levaram o juiz a tomar desição x ou y
   • dispositivo
     • decição (condenação, absolvição etc)
   • autenticação
     • assinatura do juiz

2. Princípio da identidade física do juiz (em regra)

   • o juiz que presidiu a instrução deve ser aquele de dará a sentença
   • Exeções
     • juiz é promovido
     • juiz de licença afastado ou convocado ou aposentado

3. Princípio da correlação e consubstanciação

   • a sentença deve ser sobre o fato que está descrito na denúncia somente (vêm do princípio da inércia)
   • consubstanciação
     • réu se defende aos fatos contidos na denúncia somente

4. Emendatio libelli

   • juiz pode corrigir classificação do tipo de crime em que a conduta se encaixa que está contido na denúncia sem modificá-la
   • se a tipicação do fato for diversa, o processo pode ser suspenso em casos em que a pena seja igual ou menor a 1 ano, sendo isso o juiz deixará que o MP faça a proposta de suspenção
   • juiz ao dar tipificação diversa, ao ver que esta nova n é de sua competência e ele pode encaminhar o processo para um que seja

5. Mutatio Libelli

   • com nova definição jurídica do fato por novas provas/fatos, o MP deve ditar (COMPLEMENTAR) a denúncia/queixa em 5 dias
     • se o MP não quiser aditar o juiz levará o caso ao chefe do MP
     • havendo aditamento o defensor do acusado será ouvido novamente em 5 dias (reiniciamento da instrução com até 3 testemunhas)
   • só se aplica na primeira instância
   • na ação penal privada
     • na subsidiária da pública cabe aditamento
     • ação penal privada em si
       • cabe ao querelante proceder ao aditamento no prazo decadencial de 6 meses apartir do conhecimento do infrator