DIREITO

DIREITO

1. MISTO

   • Tutela tanto o direito público, quanto o privado
   • CONSUMIDOR
     • Lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviço, com seus consumidores
     • Ex: compra e venda
   • AMBIENTAL
     • Conjunto de princípios e normas voltadas a proteção jurídica da qualidade do meio ambiente
     • Ex: natural, artificial, cultural e trabalho
   • PREVIDENCIÁRIO
     • Tem como objetivo o estudo e a regulamentação da Seguridade Social
     • Ex: saúde e proteção à maternidade
   • TRABALHO
     • Estuda as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores
     • Ex: 13º salário e férias

2. PRIVADO

   • Prevalece o interesse dos INDIVIDUOS
   • CIVIL
     • Normas que regulam os direitos e as obrigações das Pessoas Físicas e Jurídicas
     • Ex: casamento e herança
   • EMPRESARIAL
     • Atender o exercício da atividade econômico organizada, as conhecidas empresas
     • Ex: cambiário e bancario
   • INTERNACIONAL PRIVADO
     • Normas de um país que se aplicam a um indivíduo que estiver no estrangeiro

3. PÚBLICO

   • Rege-se pelo principio da supremacia do interesse público e da estrita legalidade
   • TRIBUTÁRIO
     • Define como serão cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações a eles relacionadas
     • Ex: pagamento de tributos
   • INTERNACIONAL PÚBLICO
     • Conjunto de normas que regulam as relações externas entre Organizações Internacionais
     • Ex: ONG's
   • ADMINISTRATIVO
     • Estudo da administração PÚBLICA e das atividades aos seus integrantes
     • Ex: instruções, circulares e ordens de serviço
   • PROCESSUAL
     • Tratasse do tramitê do processo jurídico
   • CONSTITUCIONAL
     • Ramo aplicado ao estudo e interpretação das normas constitucionais
     • Ex: positiva ou particular
   • MILITAR
     • Relacionado as relações das Forças Armadas
   • PENAL
     • Regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo como consequência as penas