Competência - PC

Competência - PC

1. 1°: BR?

   • art 21, 22 e 23 CPC
   • comp concorrente
     • 21 e 22
     • litígios pluriconectados
       • domicilio do RÉU
         • obs: PJ
           • se no BR houver: agência, filial, sucursal.
       • cumprida a obrigação
       • fundamento ocorreu no BR
     • alimentos
       • CREDOR
         • domicilio
         • residência
       • RÉU
         • vínculos no BR
     • Consumidor
       • Domicilio
       • residência
     • partes se submetem
       • expressa
       • tácita
     • sentença estrangeira
       • homologação - STJ
         • decisão homologatória= titulo executivo jud.
           • execução
             • JF 1º instância
       • juris
         • STJ 739: A mera pendência de ação judicial no Brasil não impede a homologação da sentença estrangeira, mas a existência de decisão judicial proferida no Brasil contrária ao conteúdo da sentença estrangeira impede a sua homologação
   • exclusiva
     • imóveis no BR
     • partilha de bens situados no BR
       • do de cujus
       • divórcio/dissolução/separação

2. 2º Tribunal de superposição

   • ações de comp originária - STF, STJ, ACO

3. 3º justiça especial?

4. 4º JF ou JE?

5. 6º competencia do TJ ou do TRF?

6. 7º sendo primeiro grau

7. 8º foro

   • comarca( estadual) ou seção federal)

8. 9º vara

   • art 43 a 53 - imprescindivel
   • critérios
     • objetivo
       • natureza da demanda
         • pessoa
         • matéria
         • valor da causa
           • ex: juizados especiais
           • relativa
             • exceção
               • juizado especial federal
               • juizado especial da fazenda pub
     • funcional
       • funções especiais a serem realizadas no processo pelo magstrado
       • verticalidade
         • hierarquia dos órgãos
           • ex: questões recursais
       • horizontalizade
         • funções distribuidas entre juizes de mesmo grau; ex: prevenção
     • territorial
       • órgãos jurisdicionais e circunscrições territoriais
       • Relativa
         • foro contratual
           • requisitos para produzir efeitos
             • instrumento escrito
             • negócio jurídico determinado
           • obriga herdeiros e sucessores
           • abusiva
             • antes da citação
               • ofício pelo juiz
                 • decretando-o ineficaz e determinando a remessa dos autos ao juizo do foro do dominicilio do ´reu
             • depois da citação
               • tem q ser alegado na contestação
                 • sob pena de preclusão
     • violação
       • incompetencia absoluta
         • interesse pub
         • qualquer parte pode alegar
           • + oficio pelo juiz
         • qualquer momento
           • pode ação rescisória
         • reconhecida
           • encaminhamento dos autos ao competente
       • incompetencia relativa
         • interesse pvd
         • somente o réu pode alegar
         • alegada na 1° oportunidade
         • reconhecida
           • encaminhamento dos autos
   • juízo arbitral
     • n é impedido ao poder púb
   • perpetuatio jurisdiciones
     • registro
       • quando só tem uma vara
     • distribuição
     • exceção
       • suprimir órgãos
       • alterar comp absoluta
       • União intervém/3º
         • e suas pessoas jurídicas, exceto SEM
         • exceção
           • recuperação/falencia/insolvencia/acidente de trabalho
           • justiça eleitoral e justiça do trabalho
       • modificação da competencia
         • obs: a diferença para litispendencia é que nessa são as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido (os tres elementos da ação sao identicos)
         • conexão
           • +1 ação
             • =causa de pedir
             • =pedido
           • reunião do processo
             • juízo prevento
               • primeiro a ter o registro ou a distribuição
         • continência
           • + 1 ação
             • =partes
               • para que haja igualdade de partes o mesmo autor de uma tem que ser o autor da outra e mesmo reu etc
             • =causa de pedir
             • >pedido
               • o pedido de um abrange o do outro
           • se foi 1° a maior
             • menor é extinta sem mérito
             • se a maior for a 2°
               • reunião
   • Súmulas
     • Súmula n. 335 do STF: é válida clausula de eleição de foro para processos oriundos dos contratos 
     • Súmula n. 1 do STJ: domicílio do alimentando para ação de investigação de paternidade
     • Súmula n. 363 do STF: PJ de direito privado pode ser demandada no domicilio ou agencia da pessoa que praticou o fato
   • REGRAS
     • pessoal/ real Móvel= foro de domícilio do réu
       • derrogável
       • + 1 domicilio ou +1 réu= qualquer deles
       • incerto
         • onde for encontrado
       • autor
       • fora do BR
         • autor
           • se tb reside fora do BR = qualquer foro
     • imóvel
       • absoluta
         • propriedade
         • vizinhança
         • servidão
         • divisão
         • dermacação
         • nunciação de obra nova
         • ação possessória
       • local da coisa
         • réu ou foro de eleição
     • domicilio do de cujos
       • inventário, partilha, tudo q o espólio for réu
       • n tinha domicilio
         • local dos bens imóveis
     • ausente
       • ultimo domicilio
     • incapaz
       • domicilio do representante
     • união/estados
       • Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União. Parágrafo único. Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.
     • divórcio
       • 1- domicilio do guardiao do filho incapaz
       • 2- ultimo domi. do casal
       • 3- domicilio do réu
     • alimentos
       • domi. alimentando
     • lugar do fato
       • reparação de dano
       • réu gestor de negócios alheios
       • ou domícilio do autor
         • reparação de dano acidente de veiculo

9. objeto de preliminar

   • absoluta
   • relativa
   • contestação

10. conflito de competencia

    • entre tribunais superiores
      • STF
        • 102, I cf
    • juizes vinculados
      • TJs e TRFs
    • demais
      • STJ
        • 105, I, D, CF
    • negativo
      • relator pode escolher 1 juiz para atos urgentes
    • positivo
      • relator pode suspender
        • nos atos inuteis

11. cooperação

    • cooperação nacional
      • instrumentalidade das formas
      • EN FPPC
        • 670
          • cooperação judiciária = atos adm ou jurisdicionais
        • 4
          • A carta arbitral tramitará e será processada num Poder Judiciário de acordo com o regime previsto no Código de Processo respeitada a legislação aplicável.
        • 5
          • O pedido de cooperação jurisdicional pode ser realizado também entre árbitro e o Poder Judiciário da justiça arbitral
        • 671
          • O inciso II do § 2º do art. 69 (reunião ou apensamento dos processos) autoriza a produção única de prova comum a diversos processos assegurada a participação dos interessados.
    • internacional
      • auxílio direto
        • LETRA DA LEI (art 28 ao 34) o estado requerido não precisa realizar juizo de delibação, porque n há ato jurisdicional a ser delibado. n há duas jurisdições e sim uma pedindo e outra cumprindo
        • n precisa juizo de delibação
          • = verificação das formalidades 
        • simplifica a cooperação
          • transfere a execução do ato
            • não vai analisar o direito, apenas executar
        • serve pra que?
          • Art. 30. Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos: I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso; II - colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira; III - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.
        • comp JF
      • carta rogatória
        • art 36; ao contrário do auxilio direto, aqui tem efetiva atuação jurisdicional
        • STJ e jurisdição contenciosa
        • vedada a revisão do mérito
      • homologação de sentença estrangeira
      • princípios básicos
        • devido processo no país requerente
        • igualdade de tratamento (nacional-estrangeiro)
        • existir autoridade central
          • se n designar vai ser o Ministro da Justiça
        • publicidade processual
        • informação espontânea
      • será regida por tratado
        • se n tem será por reciprocidade diplomática
          • homologação de sentença n precisa de nem um dos 2
      • ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência?
        • NÃO, e não obsta q a autoridade br conheça das mesmas causas e das que lhe são conexas

12. jurisdição

    • Jurisdição é a função geralmente exercida por órgãos estatais compostos por terceiros estranhos ao processo que só atuam mediante sua provocação e que consiste em aplicar/dizer o direito de forma definitiva, imperativa (mas também criativa), certificando-se, prevenindo-se ou realizando situações jurídicas por meio de decisão vocacionada à coisa julgada a respeito da qual o único controle possível é aquele realizado no âmbito do próprio Poder Judiciário. A lide não é essencial para a jurisdição, uma vez que pode haver um acordo etc. 

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