Hermenêutica Constitucional

Hermenêutica Constitucional

1. O princípio do efeito integrador mostra que, ao arquitetar soluções para problemas jurídico-constitucionais, o intérprete deve priorizar critérios que favoreçam a integração política e social.

2. O princípio da razoabilidade se preocupa com os meios necessários para atingir os fins previstos pela norma Constitucional. Faz-se necessário observar três subprincípios: necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito.

   • Necessidade: Será necessária a conduta e deve ser tomada caso não haja hipótese de um meio menos gravoso ou oneroso para sociedade.
   • Adequação: Meio adotado deve ser compatível com fim.
   • Proporcionalidade em sentido estrito: As vantagens conquistadas com a prática do ato devem superar as desvantagens.

3. Só se encontrará o melhor sentido da norma jurídica, em confronto com a realidade sociopolítico-econômica e almejando sua plena eficácia, se a Constituição for interpretada.

4. De acordo com o método jurídico, a constituição deve ser entendida como lei, ou seja, usando os métodos tradicionais de interpretação.

5. O método de comparação constitucional busca realizar estudo comparado da Constituição brasileira atual com diversas outras Constituições, o que permite analisar a evolução das normas e dos institutos jurídicos.

6. A fim de colher seu verdadeiro significado, os preceitos constitucionais deverão ser interpretados tanto explicitamente quanto implicitamente.

7. No método hermenêutico-concretizador o movimento de ir e vir (fazer releitura dos textos) se chama de círculo hermenêutico ou espiral hermenêutica.

   • Pressuposto subjetivos: Utiliza pré compressão do intérprete para obter o sentido da norma.
   • Pressuposto objetivos: o interprete atua como mediador do texto constitucional e do fato concreto.
   • Círculo Hermenêutico: Movimento de releitura do mesmo texto ate que o intérprete chegue a uma compressão da norma e possa aplicá-la ao fato concreto.

8. O método científico-espiritual sempre renovar-se para se adequar aos anseios sociais e deve realizar a captação espiritual da realidade social.

9. Para resolver o conflito entre direito e bens constitucionalmente protegidos e garantir a aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta diversas regras de hermenêutica constitucional em auxílio ao intérprete.

10. O objetivo da Hermenêutica é investigar e coordenar de modo sistemático os princípios científicos e leis decorrentes, que regularizam a apuração do conteúdo, do sentido e dos fins das normas jurídicas e a retomada do conceito orgânico do direito, para o efeito de sua aplicação e interpretação.

11. O princípio da unidade diz que a Constituição deve ser interpretada como um bloco único. A interpretação deve considerar todo diploma de forma harmônica.

12. A aplicação desses princípios deve buscar a harmonia do texto constitucional com suas finalidades fundamentais, adequando-as á realidade e buscando a maior aplicabilidade dos direitos, garantias e liberdades públicas.

13. Interpretação da Constituição é entender o texto constitucional através dos parâmetros hermenêuticos.

14. No princípio da interpretação, por mais que haja normas plurissignificativas e polissêmicas, é necessário vincular a interpretação dada ao texto legal ou sendo que mais se aproxime a filosofia constitucional.

15. O princípio da harmonização busca coexistência harmoniosa entre os bens jurídicos tutelados pela Constituição.

16. De acordo com o princípio da força normativa, deve dar preferência para interpretações que garantam atualização normativa, eficácia, eficiência e permanência da norma constitucional ao solucionar conflitos.

17. Hermenêutica constitucional é a tarefa interpretar e tornar claro e compreensível o que está escrito de maneira técnica.

18. Tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das normas constitucionais.

19. 24. A hermenêutica constitucional não se resume ao texto em que se escrevem as disposições, mas sim e a fonte do modo de ser da sociedade e do Estado.

20. A questão da hermenêutica constitucional é bastante debatida vez que vários são os intérpretes da norma constitucional, de forma que, em muitos casos, para uma mesma matéria existem vários pontos de vista, o que acaba por influenciar em julgamentos diferenciados sobre o mesmo tema.

    • Nesse sentido, definir o que seja uma norma inconstitucional em determinados momentos não é grande tarefa, mas quando a linha de interpretação é tênue, torna-se difícil a decisão ser tomada.

21. Existem métodos genéricos de como interpretar a norma constitucional, são eles a Interpretação quanto ao sujeito, Interpretação quanto aos meios e a Interpretação quanto aos resultados.

    • A Interpretação quanto ao sujeito pode ser a Interpretação autêntica, a doutrinária ou a judicial.
      • A Interpretação quanto aos meios pode ser gramatical ou lógica. E a Interpretação quanto ao resultado pode ser declarativa, extensiva ou restritiva.

22. Grupo: Clara Borges, Gabriel Henriques, Giovanna Brito, Lais Duarte e Jonathan Silva.