outras formas de defesa

outras formas de defesa

1. exceções de pré- executividade

   • em regra, desapareceu sua necessidade, pois os embargos (e a impugnação da sentença) não dependem mais de prévia penhora
     • mas pode ser que o executado tenha perdido o prazo dos embargos ou queira alegar matéria superveniente
   • serão suscitadas por simples petição, podendo o juiz determinar a autuação em apenso (se a juntada puder tumultuar o processo)
   • serão julgadas por decisões interlocutórias, a não ser que, em razão do acolhimento, a execução seja extinta
     • ex.: o devedor alega que o título está prescrito, o juiz acolhe e extingue a execução por sentença
   • tecnicamente: •objeções > matérias de ordem pública; •exceções: matérias que não podem ser apreciadas de ofício
   • matéria de ORDEM PÚBLICA, NÃO sujeita à PRECLUSÃO + prova pré-constituída
     • STJ, 2021: o juiz pode determinar a complementação das provas, desde que elas sejam preexistentes
       • as provas devem acompanhar a petição. No entanto, a intimação para juntar prova pré-constituída mencionada nas razões ou complementar os documentos já apresentados não configura dilação probatória
     • exs.: condições da ação e os pressupostos processuais
   • podem ser suscitadas tanto na execução por título extrajudicial quanto no cumprimento de sentença

2. ações de conhecimento autônomas

   • não são defesas relacionadas à execução (possuem autonomia), mas o seu resultado pode repercutir sobre ela
   • ex.: ação declaratória de inexigibilidade de uma duplicata; se julgada procedente, a execução não poderá prosseguir
     • o devedor poderia valer-se dos embargos, mas pode ser que prefira a ação autônoma
   • em regra, não suspendem a execução
     • mas se foi ajuizada antes da execução ou no prazo dos embargos, o devedor pode postular a suspensão da execução
       • é necessário a presença dos mesmos requisitos que autorizariam o efeito suspensivo nos embargos
   • deve ser feita reunida à execução, por conexão (art. 55, p. 2º, I)
   • não pode ser proposta depois de os embargos serem julgados improcedentes, com trânsito em julgado
     • exceção: alteração da causa de pedir (fundamentos de fato diferentes)