Mapa mental
Recursos

Mapa mental: Recursos e Mecanismos Processuais
Contenido del mapa
Recursos
apelação
- cabível
- Sentenças Definitivas de condenação ou absolvição
- proferida por Juiz SINGULAR
- proferida por Juiz SINGULAR
- Decisões do JURI
- nulidade posterior à pronúncia
- que Contrariar a Lei Expressa
- contrária à decisão dos Jurados
- erro ou injustiça
- na Aplicação da pena
- nas Medidas de Segurança
- Decisões dos Jurados contrárias as Provas
- Sentenças Absolutórias
- por recurso ordinário
- não terá efeito suspensivo
- não impedira que o réu seja posto imediatamente em liberdade
- Decisão só produzira efeito, depois que o recurso seja
- Interposto e Julgado
- por recurso ordinário
- Rejeição da Denúncia pelo JUIZ feito pelo MP
- na lei 9099 e na lei de contravenções
- homologação da transação penal
- acordo de colaboração premiada
- IMPRONÚNCIA ou ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
- Sentenças Definitivas de condenação ou absolvição
- Prazo
- 5 dias
- assistente Habilitado
- Contados da Intimação do Réu ou do Defensor
- O que ocorrer por ÚLTIMO
- Razões e Contrarrazões
- Juiz Singular ou Tribunal do Juri
- 8 Dias
- Juizados Especiais
- 3 Dias
- Juiz Singular ou Tribunal do Juri
- 15 dias
- assistente NÂO Habilitado
- competência de Juiz Singular ou Tribunal do Juris
- o ofendido ou o C.A.D.I
- que o MP não tenha interposto recurso no prazo legal
- Começa a correr o Prazo, quanto terminar o do MP
- que o MP não tenha interposto recurso no prazo legal
- o ofendido ou o C.A.D.I
- 10 Dias
- Juizados Especiais
- 5 dias
- A renúncia do ré ao direito a apelação, manifesta sem assistência do defensor
- NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA APELAÇÃO
- cabível
RESE
- Objetivo
- Impugnar DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
- Cabível
- Rejeição da Denúncia pelo Juiz, feito pelo MP
- nos Crimes e Delitos
- Homologação da ANPP
- Pronúncia e Desclassificação
- Negar ou revogar a suspensão da condicional
- Entendimento do CPP
- Entendimento da LEP
- Caberá Agravo de Execução
- Decisão que Revogar prisão preventiva, interposta pelo MP
- Admissível MEDIDA CAUTELAR INONIMADA, para atribuir efeito suspensivo
- Decisão de PRIMEIRO grau que DENEGAR APELAÇÃO
- que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;
- Rejeição da Denúncia pelo Juiz, feito pelo MP
- Prazo
- interpor
- 5 Dias
- 20 Dias
- Para incluir ou Excluir jurados
- Razões e Contrarrazões
- 2 Dias
- interpor
- Ação Cautelar inonimada
- Cabível Contra R.E.S.E
- da decisão que revogou prisão preventiva
- Inaceitável MS
- Cabível Contra R.E.S.E
- Objetivo
A decisão do recurso inteposto por um dos réus, aproveitará a todos
- Carater não exclusivamente pessoal
- no concurso de Agentes
- Carater não exclusivamente pessoal
Revisão Pró Societate
- é Proibida em nível CONSTITUCIONAL
- art. 5 paragrafo 2 CF/88
- Pacto de San José da Costa Rica Art. 8.4
- o acusado ABSOLVIDO, por sentença em julgado, Não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos
- é Proibida em nível CONSTITUCIONAL
o prazo para o Defensor Público recorrer de decisão judicial inicia-se da data de entrega dos autos na repartição administrativa, sendo irrelevante sua ciência em audiência.
Carta Testemunhal
- poderá ser interposto
- Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.
- escrivão, ou o secretário do tribunal
- dará recibo da petição à parte e, no prazo máximo
- 5 DIAS
- no caso de recurso no sentido estrito,
- 60 DIAS
- no caso de recurso extraordinário,
- 5 DIAS
- dará recibo da petição à parte e, no prazo máximo
- instância superior seguirá o processo do recurso denegado.
- Dar-se-á
- decisão que denegar o recurso;
- da que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.
- A carta testemunhável visa, portanto, destrancar recurso cujo seguimento foi indevidamente obstado no juízo a quo.
- poderá ser interposto
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Direito Processual Penal Mapa Mental sobre Recursos, creado por sergio isaias el 10/08/2022.
- Creado por
- sergio isaias
- Visitas
- 1
- Valoración
Más sobre Recursos no processo penal