CADEIA DE CUSTÓDIA

CADEIA DE CUSTÓDIA

1. Pacote Anticrime

   • Mecanismos que asseguram a autenticidade das evidências coletadas e examinadas, que devem corresponder ao exato caso investigado, sem possibilidade de adulteração

2. Art. 158-A, CPP

   • Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

3. Marco inaugural da cadeia de custódia

   • 1. preservação do local do crime
     • local imediato, mediato ou relacionado
   • 2. Procedimentos Policiais
   • 3. Procedimentos Periciais
   • Para garantir a autenticidade

4. Quebra da cadeia de custódia

   • "Break on the chain of custody"
   • PODE levar a ilegalidade da prova
     • Pode tornar-se prova ilícita ou ilegítima
   • Leva-se em consideração
     • * Garantia documental da cronologia dos fatos investigados pelo Estado
     • * Autenticidade dos elementos probatórios

5. Pequeno Príncipe da Cadeia de Custódia

   • "Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas"
     • O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação
       • Art. 158-A, §2° do CPP

6. VESTÍGIO

   • é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal
     • Art. 158-A, §3° do CPP

7. ETAPAS

   • Art. 158-B
   • reconhecimento:
     • ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial
   • isolamento:
     • ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime
   • fixação:
     • descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento
       • FASE EXTERNA
   • coleta:
     • ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza
   • acondicionamento:
     • procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento
   • transporte:
     • ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse
   • recebimento:
     • ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu
   • processamento:
     • exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito
       • FASE INTERNA
   • armazenamento:
     • procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente
   • descarte:
     • procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial

8. MNEMÔNICO

   • REI FICA TREPA E DESCARTA
   • RE
     • REconhecimento
   • I
     • Isolamento
   • FI
     • FIxação
   • C
     • Coleta
   • A
     • Acondicionamento
   • T
     • Transporte
   • RE
     • REcebimento
   • P
     • Processamento
   • A
     • Armazenamento
   • DESCARTA
     • Descarte

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