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Sentença

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Sentença

  1. Sentença Penal: Ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo sobre absolvição ou condenação do acusado. Pode ser condenatória, absolutória, terminativa.

    • Sentença condenatória: É a sentença que julga procedente no todo ou em parte a pretensão punitiva estatal.
    • Sentença absolutória: É a sentença que não acolhe o pedido de condenação. Pode ser: absolutória própria ou imprópria.
      • Absolutória própria: É a que não acolhe a pretensão punitiva estatal, e também não aplica nenhuma sanção penal. Exemplo: Ante o exposto absolvo o réu.
      • Absolutória imprópria: Não acolhe a pretensão punitiva estatal, mas aplica uma sanção penal. Exemplo: Medidas de segurança.
    • Sentença terminativa do mérito ou definitiva em sentido estrito: sentença que julga o réu, contudo não o absolve, tampouco o condena. Note: Tem julgamento + sentença + Decisão, contudo não condena nem absolve. EX.: Sentença de extinção de punibilidade art. 107 CP.
    • A Classificação de sentença
      • Executáveis: Sentenças que podem ser executadas imediatamente. Ex.: Sentença penal condenatória transitado em julgado.
      • Não executável: São as sentenças penais que não admitem recursos com efeitos suspensivos, e consequentemente não podem ser executadas, diz-se das sentenças penais transitadas em julgado, salvo execução provisória a pena, o que é exceção.
      • Condicionais: São as sentenças penais que ficam condicionadas a evento ou acontecimento futuro e incerto.
  2. Requisitos da sentença: relatório, motivação ou fundamentação, disposição e autenticação.

  3. GLEDSON RODRIGO SILVA - 6º AN

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Juri Processo Penal Mapa Mental sobre Sentença, creado por Canzas el 02/05/2016.
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Canzas
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