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PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS - CARTAS

Mapa mental: Prática de atos processuais: cartas
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PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS - CARTAS
Definição: são meio utilizados pelos órgãos judiciários de um Estado, para solicitar que seja praticado um ato processual de outro Estado, como a citação de um réu.
REQUISITOS DAS CARTAS DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIAS:
- 1) A indicação dos juízes e de cumprimento do ato - identificação do órgão que expediu a carta (deprecante) e do órgão que ficará responsável pelo seu cumprimento (deprecado);
- 2) O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado - a remessa da cópia da petição que originou a expedição da carta, e do despacho - são importantes, para orientar o juízo responsável pelo cumprimento da carta. Em relação ao mandato referido ao advogado decorre do fato de que sem juntá-los aos autos o advogado não pode postular em nome da parte;
- 3) a menção do ato processual que lhe constitui o objeto - é preciso indicar oque se pretende com a expedição da carta; Ex.: oitiva de uma testemunha que se encontre domiciliada no juízo deprecado;
- 4) O encerramento com a assinatura do juiz - pode ser feita por meio eletrônico, serve para comprovar a autenticidade da carta.
- 3) a menção do ato processual que lhe constitui o objeto - é preciso indicar oque se pretende com a expedição da carta; Ex.: oitiva de uma testemunha que se encontre domiciliada no juízo deprecado;
- 2) O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado - a remessa da cópia da petição que originou a expedição da carta, e do despacho - são importantes, para orientar o juízo responsável pelo cumprimento da carta. Em relação ao mandato referido ao advogado decorre do fato de que sem juntá-los aos autos o advogado não pode postular em nome da parte;
- 1) A indicação dos juízes e de cumprimento do ato - identificação do órgão que expediu a carta (deprecante) e do órgão que ficará responsável pelo seu cumprimento (deprecado);
1) Carta de ordem - juízo de grau inferior pratique ato processual relativo a processo em trâmite perante órgão jurisdicional hierarquicamente superior;
2) Carta rogatória - autoridade judiciária estrangeira pratique ato relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional nacional;
3) Carta precatória - órgão jurisdicional nacional pratique ou determine o cumprimente, na área de sua competência territorial;
4) Carta arbitral - órgão jurisdicional nacional pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato solicitado por árbitro.
O juiz mandará anexar na carta qualquer peça que considerar fundamental - bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser analisados na diligência, pelas partes, pelos peritos, ou pelas testemunhas.
Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos reprodução fotográfica.
As cartas de ordem, precatória e rogatória deverão, preferencialmente, ser expedidas por meio eletrônico e também assinatura do juiz - maior rapidez na prática do ato.
Em todas as cartas declará o juiz o prazo qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
Caráter itinerante das cartas - pode seguir vários caminhos, roteiros, indo para vários lugares. Por isso, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato, quando se verificar, por exemplo, que uma testemunha mudou de domicílio. Entretanto, todas as vezes que a carta for encaminhada a outro juízo deve ser imediatamente comunicado ao órgão que a expediu, que intimará as partes do ocorrido para que possam, querendo, acompanhar o seu cumprimento.
A carta de ordem e carta precatória poderão ser transmitidas telefone pelo secretário do tribunal, escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante ao juízo em que houver de se cumprir o ato, por intermediário do escrivão do primeiro ofício da primeira vara, se houver na comarca mais de um ofício ou de uma vara.
- O escrivão, no mesmo dia ou no dia útil, telefonará ou enviará mensagem eletrônica ao secretário do tribunal ou escrivão do juízo deprecante, lendo-lhes os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme - Sendo confirmada, o escrivão submeterá a carta a despacho, a fim de que possa ser determinado o seu cumprimento.
O juiz recusará cumprimento à carta precatória ou arbitral, devolvendo-a com despacho motivado quando:
- 1) Não estiver revestida de requisitos legais - requisitos essenciais e obrigatórios. Nada obstante a falta de indicação que o mesmo entendimento deve ser adotado - carta de ordem e à carta rogatória;
- 2) Faltar-lhe competência em razão da matéria ou da hierarquia - Se o juízo deprecado carecer em razão da matéria ou hierarquia não pode cumprir a carta que lhe foi enviada;
- 3) tiver dúvida acerca de sua autenticidade - o ideal é que entre em contato com o juízo deprecante para que possa conferir a autenticidade do documento. - O juiz incompetente poderá remeter a carta ao juiz ou ao tribunal competente.
- 2) Faltar-lhe competência em razão da matéria ou da hierarquia - Se o juízo deprecado carecer em razão da matéria ou hierarquia não pode cumprir a carta que lhe foi enviada;
- 1) Não estiver revestida de requisitos legais - requisitos essenciais e obrigatórios. Nada obstante a falta de indicação que o mesmo entendimento deve ser adotado - carta de ordem e à carta rogatória;
Expedição de Cartas rogatórias ativas - em que o Estado brasileiro pede a outro Estado a prática de um ato processual, obedecerão, quanto à sua admissibilidade e ao modo de seu cumprimento, ao disposto em convenção internacional.
Cumprimento de cartas rogatórias passivas - o Estado brasileiro é o deprecado , o Estado a quem se pede a prática de um ato processual, também obedecerá quanto à sua admissibilidade e ao modo de seu cumprimento ao disposto em convenção internacional.
- Objeto: 1) citação e intimação; 2) produção de provas; 3) medidas de urgência 4) execução de decisões estrangeiras. Podemos dizer, que a carta rogatória pode ter como objeto qualquer ato processual.
- O mesmo entendimento é adotado quando o Estado solicita a um Estado estrangeiro a prática de um ato processual, surgindo, assim, uma carta rogatória ativa.
- Objeto: 1) citação e intimação; 2) produção de provas; 3) medidas de urgência 4) execução de decisões estrangeiras. Podemos dizer, que a carta rogatória pode ter como objeto qualquer ato processual.
Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem no prazo de 10 dias, independentemente de extração de cópia, pagas as custas pela parte que requereu a diligência que lhe constituía o objeto.
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- PROVA Direito Processual Civil Mapa Mental sobre PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS - CARTAS, creado por Sabrina Soares el 08/06/2016.
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- Sabrina Soares
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