Incidentes da fiança

Incidentes da fiança

1. Reforço

   • Hipóteses
     • Insuficiente
       • autoridade toma por engano fiança..
     • Depreciação dos bens
     • Nova classificação do delito
   • Não prestado
     • Inidônea
       • sem efeito
       • R$
         • Restituição
           • Integral
       • Prisão?
         • somente se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

2. Cassação

   • Hipóteses
     • Nova classificação do delito
       • Ex. homicídio simples - cabível Qualificado - hediondo- incabível.
     • Incabível
   • R$
     • Restituição
       • Integral

3. Quebramento

   • Hipóteses
     • Descumprimento
       • 327, 328, 341
         • Atenção para o caso de o agente praticar nova infração dolosa.
     • R$
       • metade perdida
   • Medidas cautelares

4. Perdimento

   • início do cumpri. penda
     • Condenado afiançado não se apresenta para o início do cumprimento da pena.
   • R$
     • total
       • Fundo penitenciário
         • valor recolhido
       • Crimes de lavagem de Dinheiro

5. Restituição

   • sem efeito
   • Trânsito em julgado da sentença absolutória
   • extinta ação pena
     • Exceção
       • Prescrição da pretensão executória
         • Poderá ser descontado do valor o pagamento das custas, indenização do dano, multa e prestação pecuniária.
   • Trânsito em julg. da senten. condenatória
     • Descontos
       • custas, multa, indenização, prestação pecuniária, se não for julgada perdida.