Embargos à Execução

Embargos à Execução

1. O executado, após devidamente citado, poderá opor embargos no prazo de 15 dias

   • No caso de mais de um executado, o prazo para resposta inicia-se a partir da citação de cada um deles

2. No prazo para embargos, caso o executado reconhecer o crédito do exequente, este poderá, depositar 30% do valor total da execução e requerer o parcelamento em 6 vezes para quitação do restante

   • Exequente deve ser intimado para manifestar-se acerca do preenchimento dos pressupostos para tal medida e o juiz decidirá em 5 dias.
     • Deferido
       • Exequente levantará a quantia e os atos executórios ficarão suspensos
     • Indeferido
       • Os atos executórios deverão prosseguir e a quantia depositada, será convertida em penhora
   • Embargado não adimpliu as prestações
     • o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos
     • a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.
   • Esta opção, acarreta na renúncia do executado á opor embargos

3. O embargante poderá alegar

   • inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
   • penhora incorreta ou avaliação errônea;
   • excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
     • Ocorre quando
       • o exequente pleiteia quantia superior à do título;
       • ela recai sobre coisa diversa daquela declarada no título;
       • ela se processa de modo diferente do que foi determinado no título;
       • exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado;
       • o exequente não prova que a condição se realizou.
   • retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa;
   • incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
   • qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

4. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

   • quando intempestivos;
   • nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido;
   • manifestamente protelatórios.
     • Ato atentatório da justiça

5. Os embargos não terão efeito suspensivo

   • O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
   • A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

6. Recebidos os embargos:

   • exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;
   • a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência
   • encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença