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Mapa mental

CCi

Ricardo Andrade Direito Portugués

Mapa mental sobre Incoterms: EXW, FCA, FAS, FOB e CPT

Mapa mental: Incoterms

Contenido del mapa

CCi

  1. organização não governamental

  2. Criou os incoterns

    • uso não obrigatorio
    • não são normais internacionais
    • não se aplicam para contratos de serviços
    • possuem valor jurídicos
  3. O termo EXW é o que representa maior nível de obrigações ao comprador e, simultaneamente, o menor nível de obrigações para o vendedor. Quando esse INCOTERM é utilizado, o vendedor se compromete a disponibilizar a mercadoria ao comprador em seus próprios domínios (nas suas próprias instalações).

    • EXW
    • Costuma-se dizer que, no INCOTER EXW, a mercadoria é entregue pelo vendedor ao comprador no “chão da fábrica” e, a partir daí, todas as despesas serão de responsabilidade do comprador. O comprador deverá arcar até mesmo com as despesas de carregamento no veículo transportador.
  4. Incoterns

    • Nos INCOTERMS em geral, o desembaraço aduaneiro de exportação será sempre de responsabilidade do exportador (vendedor), enquanto o desembaraço aduaneiro de importação será de responsabilidade do importador (comprador). No entanto, para o INCOTERM EXW, até mesmo o desembaraço aduaneiro de exportação será de responsabilidade do importador (comprador). Esse é o único INCOTERM em que isso ocorre!
    • FCA
      • O termo FCA (Free Carrier) impõe a obrigação de que o vendedor entregue a mercadoria ao transportador, seja na propriedade do próprio vendedor ou em outro local designado. A partir daí, todos os custos e riscos irão correr por conta do comprador. Teremos, então, duas situações possíveis: a) Mercadorias entregues ao transportador no estabelecimento do vendedor: as despesas de carregamento do veículo serão responsabilidade do vendedor. b) Mercadorias entregues em outro local designado: o vendedor entregará as mercadorias prontas para serem desembarcadas. Percebe-se que, nesse caso, o vendedor embarcou as mercadorias em um veículo e levou-as a um local designado. Nesse local, as despesas de descarregamento serão de responsabilidade do comprador. No INCOTERM FCA, o desembaraço aduaneiro de exportação fica por conta do vendedor (exportador) e o desembaraço aduaneiro de importação será responsabilidade do comprador (importador).
    • FAS
      • O termo FAS (Free Alongside Ship) estabelece que as mercadorias deverão ser entregues pelo vendedor ao comprador ao lado do navio no porto de embarque nomeado. A partir daí, todas as despesas e riscos serão de responsabilidade do comprador. Considerando que a mercadoria é entregue ao lado do navio, as despesas de carregamento deste serão de responsabilidade do comprador. O FAS pode ser utilizado apenas para o transporte marítimo ou hidroviário interior (o próprio nome já nos indica isso!). O desembaraço aduaneiro de exportação é responsabilidade do exportador e o desembaraço aduaneiro de importação fica por conta do importador
    • FOB
      • Segundo a versão INCOTERMS 2010, o termo FOB impõe ao vendedor a obrigação de entregar a mercadoria ao comprador a bordo do navio designado pelo comprador, no porto de embarque. A partir desse momento, é transferida toda a responsabilidade pelos custos e riscos do vendedor ao comprador. O INCOTERM FOB somente pode ser utilizado para o transporte marítimo ou hidroviário interior. O desembaraço aduaneiro de exportação fica a cargo do exportador (vendedor), enquanto o desembaraço aduaneiro de importação é responsabilidade do importador (comprador).
    • CPT (Carriage Paid To – named place of destination): O INCOTERM CPT (Carriage Paid To) estabelece que o vendedor deverá entregar a mercadoria ao transportador no local acordado e, além disso, arcar com as despesas referentes ao frete internacional até um local designado. Quando esse termo é usado em um contrato de compra e venda, pode-se identificar que a transferência da responsabilidade quanto aos riscos ocorre em momento diverso da transferência da responsabilidade quanto aos custos. A responsabilidade quanto aos riscos é transferida pelo vendedor ao comprador no momento em que a mercadoria é entregue ao transportador no local acordado. Já a responsabilidade quanto aos custos persiste com o vendedor até a chegada ao local de destino.

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Descripción
Direito Mapa Mental sobre CCi, creado por Ricardo Andrade el 05/03/2017.
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Ricardo Andrade
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