fontes e conceitos

fontes e conceitos

1. elementos

   • direito eleitoral é o ramo do direito publico cujo objeto são os institutos normas e procedimentos regularizadores dos direitos políticos e o sufrágio com vistas a concretização da soberania popular.
   • direito publico
   • normas próprias
     • inelegibilidades por exemplo
   • assuntos principais
     • direitos politicos
     • eleições

2. primariasX secundarias

   • primaria emana do poder legislativo de inovar na ordem jurídica. ex: CF, CE, lei dos partidos políticos; fontes secundarias prestam a interpretar ou regulamentar e não podem inovar na ordem jurídica.ex: provimentos, resoluções do TSE e TRE.

3. diretas X indiretas

   • diretas tratam diretamente de D E; e as indiretas não tratam de direito eleitoral propriamente e se aplicam de forma subsidiária. ex: CPP e NCPC normas de suspeição, são aplicadas subsidiariamente

4. formal X material

   • fonte material: fatores que influenciam a criação das normasmovimentos sociais ex a lei do ficha limpa; formal é a norma jurídica, é o produto da fonte material ex: CF, lei das eleições, etc.

5. competência legislativa art. 22, I privativa da uNIAO

   • pode haver delegação de competência nos termos do p 1 , assembleias egislativas ou camaras desde que autorizadas por LC.
   • delegação?
     • doutrinadores entendem que sim dado a interpretação do art. 22, p único; outros dizem que não porque não poderiam haver procedimentos eleitorais previstos em cada estado.
   • resoluções do TSE
     • fontes formais, secundárias, diretas. art. 23 IX do CE; art. 105 da lei 9504. caráter regulamentar , sem restringir direitos. essas resoluções são de caráter secundário, portanto. stf disse que algumas circunstancias ela teria o carataer de primariedade, no caso da circunstancia de o legislador fazer normas para privilegiar a si próprio. a exemplo da fidelidade partidária que o Congresso não tinha estabelecido. diante da inercia, o TSe editou resoluções que teve questionada a sua constitucionalidade. 
   • medida provisória?
     • art 62, p 1, I. proibida MP de matéria que verse sobre partidos políticos, direitos políticos , nacionalidade e cidadania. não cabe MP em matéria eleitoral

6. consultas

   • atribuição que é conferida tanto ao TRE e ao TSE para responder questionamentos feitos a autoridades competentes. juízes e juntas não detem competências consultivas. art. 23 e 30 do CE. há diferença. no âmbito do TSE autoridade federal ou órgão nacional dos partidos politico. e TRE qualquer autoridade. a consulta não se refere a caso concreto, porque se assim fosse, haveria julgamento antecipado de caso eleitoral. e ela constituira uma fonte interpretativa, não vinculativa. tem caráter material e tem por objetivo orientar as partes. ex; lei da ficha limpa.

7. teoria geral do estado

   • elementos do estado:povo + território + governo soberano (titularidade para comandar o povo)
   • direito eleitoral
     • vai estudar a forma legal de escolha democrática dos representantes políticos.

8. princípios

   • eminentemente de direito eleitoral
     • lisura
       • a atuação da justiça eleitoral do MP dos partidos policos e dos candidatos deve ser pautada na preservação da lisura das eleições. art. 23 LC 94/90. na fundamentação do processo deve estar ligada o que está posto atentar-se-á a lisura, o mais correto possível. 
     • aproveiramento do voto
       • o aproveitamento da JE deve pautar-se no sentido de preservar a soberania popular, a apuração dos votos e a diplomação dos eleitos. art. 209 do CE. no caso se não hover prejuízo , não se argui nulidade. art. 149 LE
     • celeridade
       • na seara eleitoral ,as decisões eleitorais devem ser imediatas,  evitando-se a demora para além da diplomação.. ex: prazos curtos para recursos (em regra, prazo de 3 dias); decisões apenas com efeito devolutivo; art. 16 p. 1 da lei das eleições (alterado pela lei de 2015) até 20 dias antes d adata das eleições , todos os pedidos de registros de candidatos (inclusives os respectivos recursos) julgadas na instancias originarias (TRE e juiz eleitoral) e publicadas, ates da lei era 45 d; o art. 97-A da l 9504 os processos de cunho eleitoral devem ser julgados no prazo de 1 ano (prazo razoável para que seja julgado em todas as instancias).
     • preclusao instantânea
       • remete a ideia de que superada uma fase do processo eleitoral, haverá preclusão consumativa desta instantaneamente, não podendo ser rediscutida. art 147, p 1 do CE impugnação a identidade do eleitor (também se relaciona com o principio do aproveitamento do voto). art 149 CE
     • anualidade
       • pfevisto no art 16 da CF a lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor na data da sua publicação, mas só se aplica um ano após a publicação.. só se aplica as alterações no processo eleitoral. processo eleitoral corresponde a sucessão, desenvolvimento e evolução do fenômeno eleitoral em suas diversas fases. Ex: LC 135/10 (ficha limpa) as inelegibilidades segundo o tse não influencia o processo eleitora, mas o STF disse que sim, o que prevaleceu, sob os seguintes termos: a) rompimento da igualdade de participação dos partidos e candidatos b)criação de deformação que altere a normalidade da eleição c) introdução do fator de pertubação d) promoção de alteração motivada pelo casuísmo.
       • ultratividade
         • a lei 12891/13 quando entrou em vigor revogou dispositivos mas permanecera aplicáveis ate que se chegasse no prazo da sua aplicação.
       • clausula pétrea art. 60, p4,I
         • direito fundamental de primeira dimesao relacionado a liberdade.
       • lei 13.165/15
         • um ano mais um dia, porque a contar da publicação a contar do dia seguinte a completar um ano
     • responsabilidade solidaria entre candidatos e partidos politicos
       • art. 241 do Ce. Propaganda eleitoral inadequada sera solidaria a responsabilidade aos candidatos e respectivos partidosm não alcançando o partido coligado.
     • majoritário
       • simples
         • candidato que obtiver maior numero de voto, prefeitos mun icpio com menos de 200 mil eleitores; senadores
       • absoluto
         • mais da metade dos votos. presidente ,gvernadores, e prefeitos mais de 200 mil eleitores
     • proporcional
       • votos do partido
         • deputado federal, estadual e vereador . votos dados a legenda pode determinar mais cadeiras
     • moralidade eleitoral
       • estabelecer que apenas quem tiver uma conduta ética e moral poderá concorrer a cargos políticos eletivos. art 14 p 9 da CF que trata da inelegibilidade
     • principio da autonomia dos partidos
       • autonomia para definir estrutura interna, organizaoa e funcionamento e critérios e escolha de suas coligações eleitorais. art. 17 p 1.
   • direito processual eleitoral
   • direito não específicos aplicados eventualmente direito eleitoral