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Amanda Montalvão Direito Processual Civil Portugués 1 página

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Tutela provisória de urgência (art. 300 do NCPC)

Tutela provisória de evidência (art. 311 do NCPC)

1 - Tutela provisória de urgência antecipada (ou satisfativa,)

2 - Tutela provisória de urgência cautelar.

Pode ser pleiteada em caráter antecedente ou incidente

Assegura a efetividade do direito material

Demonstrar urgência e direito material em risco

Assegura a efetividade do do direito processual.

Demonstrar urgência e que a efetividade de um futuro processo estará em risco

Está sempre condicionada a assegurar o resultado útil de outro processo.

1 - Quando o direito (material) da parte que pleiteia a tutela é evidente

2 - Quando uma das partes está manifestamente protelando o processo ou abusando do exercício do direito de defesa

Demonstrar urgência e/ou direito evidente ou ainda que o ex adverso está protelando o processo, que a sua maior punição será adiantá-lo

Pode ser pleiteada apenas em caráter incidental

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Direito Processual Civil Apunte sobre Digite seu texto aqui - created from Mind Map, creado por Amanda Montalvão el 07/03/2017.
Creado por
Amanda Montalvão · mar 2017
Actualizado
7 mar 2017
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  • Creado por Amanda Montalvão · 7 mar 2017
  • Copiado a Apunte por Amanda Montalvão · 7 mar 2017
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