IRPF 01/04

Question 1

O Imposto de renda é um imposto com marcante finalidade fiscal, isto é, o seu objetivo principal é carrear recursos aos cofres públicos.

Answer

true

Question 2

A capacidade contributiva...
Constitui subprincípio do princípio da solidariedade;
Constitui subprincípio do princípio da igualdade.

Answer

true

Question 3

Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Answer

true

Question 4

Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Answer

true

Question 5

O princípio da capacidade contributiva, que informa o ordenamento jurídico tributário, estabelece que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Sobre ele, assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

Tal princípio aplica-se somente às pessoas físicas.

Answer

Constitui subprincípio do princípio da solidariedade.

Answer

Visa, entre outros objetivos, a assegurar o mínimo vital, ou mínimo existencial.

Answer

Constitui subprincípio do princípio da igualdade

Answer

É compatível com a progressividade de alíquotas.

Question 6

De acordo com o art. 153, § 2º, I, o IR será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

Answer

true

Question 7

As pessoas físicas que perceberem renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto sobre a renda, sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão.

Answer

true

Question 8

A tributação independe da denominação dos rendimentos, dos títulos ou dos direitos, da localização, da condição jurídica ou da nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou dos proventos, sendo suficiente, para a incidência do imposto sobre a renda, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título.

Answer

true

Question 9

São contribuintes do imposto sobre a renda e terão seus lucros apurados de acordo com este Regulamento (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 27):
I - as pessoas jurídicas, a que se refere o Capítulo I deste Título; e
II - as empresas individuais, a que se refere o Capítulo II deste Título.
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se independentemente de a pessoa jurídica estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Answer

true

Question 10

O Imposto de Renda de Pessoa Física tem por fato gerador as rendas e proventos de qualquer natureza
(acréscimos patrimoniais líquidos) auferidos em determinado período de tempo.

Answer

true

Question 11

O IR será norteado pelos critérios da generalidade, da seletividade e de progressividade, na forma da lei

Answer

true

Question 12

O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sujeita-se aos princípios da generalidade, uniformidade e progressividade.

Answer

true

Question 13

A Constituição determina que o imposto de renda seja informado pelo critério de que aquele que ganhe mais deverá pagar de imposto uma proporção maior do que aquele que ganhe menos.

Answer

true

Question 14

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, deve ser informado pelos critérios da progressividade e da especialidade.

Answer

true

Question 15

O critério da progressividade do imposto de renda está sintonizado com a capacidade econômica do contribuinte e observa o caráter pessoal previsto na  Constituição.

Answer

true

Question 16

O Imposto de Renda de Pessoa Física pode ser instituído somente por lei complementar e não deve
obediência à anterioridade anual e nonagesimal.

Answer

true

Question 17

No que diz respeito ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, pode-se afirmar, exceto,
que

Accepted Answer

não pode prever hipóteses de isenção, sob pena de violar-se o princípio da igualdade

Answer

deve ser progressivo, aumentando a alíquota à medida que se eleva a base de cálculo

Answer

deve obedecer aos critérios da universalidade e da generalidade.

Answer

deve obedecer aos princípios da capacidade contributiva, irretroatividade e anterioridade, entre outras.

Answer

não pode ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo

Question 18

O princípio constitucional da anterioridade significa que a lei tributária não se aplica aos fatos geradores
anteriores à sua publicação.

Answer

true

Question 19

Em atendimento às normas constitucionais relativas aos impostos de competência da União, para fins de
incidência do imposto de renda, devem ser deduzidos da renda recebida todos os valores pagos, necessários
à sua percepção, atendendo-se, assim, o princípio da não-cumulatividade

Answer

true

Question 20

Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, em janeiro do ano de 200X, o
Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que instituiu um imposto de renda adicional, à alíquota de 5%, a ser cobrado imediatamente, incidente sobre quaisquer rendimentos de pessoas físicas. Esse imposto, cobrado de forma definitiva (o que significa que não é deduzido do imposto apurado na declaração anual de rendimentos), não exclui a incidência do imposto de renda segundo a tabela progressiva. Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A lei em questão não atende o critério da progressividade.
( ) Dada a situação de urgência e excepcionalidade, o Congresso pode editar uma lei nessas condições, sem observar o princípio da anterioridade.
( ) A lei em questão está informada pelos critérios da generalidade, da universalidade e da seletividade.

Accepted Answer

e) V, F, F

Answer

a) F, F, V

Answer

b) V, V, F

Answer

c) F, V, F

Answer

d) V, F, V

Question 21

De acordo com o princípio da anterioridade, sobrevindo lei que aumente o imposto de renda e preveja
expressamente sua entrada em vigor para a data de sua publicação, o imposto decorrente do aumento pode ser cobrado imediatamente a partir da data da publicação, porém sem alcançar fatos geradores ocorridos anteriormente.

Answer

true

Question 22

Devido ao fato de o CTN estabelecer os fatos geradores, a base de cálculo e os contribuintes do Imposto de
Renda, pode-se afirmar que esta é a lei instituidora do IR.

Answer

true

Question 23

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem
como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não
compreendidos no inciso anterior.

Answer

true

Question 24

A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização,
condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

Answer

true

Question 25

Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, o Poder Executivo estabelecerá as condições
e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do IR.

Answer

true

Question 26

Incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por
horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.

Answer

true

Question 27

Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

Answer

true

Question 28

O Imposto de Renda de Pessoa Física tem por fato gerador as rendas e proventos de qualquer natureza
(acréscimos patrimoniais líquidos) auferidos em determinado período de tempo.

Answer

true

Question 29

Conforme art. 43 do Código Tributário Nacional, o IR tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade
econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza. Contudo, o STJ já se posicionou que o
que importa para a ocorrência do fato gerador é a disponibilidade financeira, ou seja, que o rendimento se
torne efetivamente disponível

Answer

true

Question 30

De acordo com o STJ, não incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por
horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo

Answer

true

Question 31

O imposto, de competência da União, cujo fato gerador é a aquisição da disponibilidade econômica ou
jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; e de
proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos
anteriormente, é o

Accepted Answer

c) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Answer

a) Imposto sobre Bens de Capital e da Renda.

Answer

b) Imposto sobre a Produção e Circulação.

Answer

d) Imposto sobre Transmissão Inter vivos.

Answer

e) Imposto sobre Operações Financeiras.

Question 32

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da
disponibilidade econômica ou jurídica

Accepted Answer

de renda e de proventos de qualquer natureza.

Answer

de renda produzida por trabalho empresarial.

Answer

de renda produzida por trabalho individual.

Answer

decorrente da venda de bens ou serviços.

Answer

e) decorrente do Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR)

Question 33

A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos
proventos tributáveis.

Answer

true

Question 34

É correto afirmar que o imposto de renda

Accepted Answer

tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Answer

se sujeita ao princípio da noventena.

Answer

possui função predominantemente extrafiscal.

Answer

tem o seu lançamento por declaração.

Answer

incide sobre verbas de natureza indenizatória.

Question 35

O imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Accepted Answer

e) deve ser informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

Answer

a) deve ser instituído pela União e, subsidiariamente, pelos estados.

Answer

b) é tipicamente regressivo.

Answer

c) deve ser informado pelos critérios da não cumulatividade, universalidade e da progressividade.

Answer

d) tem caráter real.

Question 36

O fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é a disponibilidade financeira da renda.

Answer

true

Question 37

A fonte pagadora de renda ou dos proventos tributáveis poderá ser instituída em lei como responsável pela
retenção e recolhimento do imposto de renda.

Answer

true

Question 38

A retenção do imposto de renda e do imposto sobre serviços de qualquer natureza está amparada em lei
complementar. O imposto de renda na fonte está fundamentado no Código Tributário Nacional, que atribui à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto, cuja retenção e recolhimento lhe cabem.

Answer

true

Question 39

Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, é incorreto afirmar que, nos termos
do Código Tributário Nacional:

Accepted Answer

b) Na hipótese de receitas ou rendimentos tributáveis, oriundos do exterior, é facultado ao Poder Executivo estabelecer, mediante decreto, as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto.

Answer

a) A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

Answer

c) A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Answer

d) Contribuinte do imposto é o titular de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza, sem prejuízo de a lei atribuir essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

Answer

e) A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

Question 40

Para os efeitos do imposto de renda, o _____(I)_____ percebido na alienação de bens imóveis considera-se
_____(II)_____. Já a importância paga a título de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao
contribuinte, produzido por bens imóveis é denominada ___(III)___. Um(a) ____(IV)__, na linguagem
tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do
contribuinte.

Accepted Answer

c) ganho ....ganho de capital......rendimento de capital.... provento

Answer

a) rendimento....rendimento de capital........ganho imobiliário....sinecura

Answer

b) rendimento....rendimento de capital.......ganho imobiliário....prebenda

Answer

d) ganho....ganho de capital.......rendimento de capital.... sinecura

Answer

e) provento.......rendimento imobiliário.......provento predial....provento

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