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Fichas

Organização Político - Administrativa

Gabriel Borges Direito Administrativo Concursos Públicos Portugués 5,0Valoración media 5,0 de 5 (1 valoración) 13 fichas

Fichas del conjunto (13)

  1. 1Autarquia: realiza atividades típicas da Administração PúblicaCerto
  2. 2Autarquia: adquire personalidade jurídica com o registro civilErrado
  3. 3As agências executivas seriam uma maneira de se levar pessoas jurídicas da administração indireta a aumentarem a sua autonomia. O instrumento para tal e em conformidade com o teor da reforma administrativa gerencial em curso no país é o contrato de gestão a ser celebrado com a agência executiva e o seu Ministério supervisorCerto
  4. 4DIREITO DE REGRESSO: existindo dolo ou culpa do agente, a Administração Pública pode “cobrar” do agente as suas responsabilidades; a responsabilidade é passada ao agente que cometeu o ato infracional.Certo
  5. 5As fundações públicas de direito público vão responder objetivamentamente por ser pessoa jurídica de direito público.Certo
  6. 6Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.Certo
  7. 7Os serviços sociais autônomos, que são instituídos pelo poder público por meio de lei, integram a administração pública.Errado
  8. 8A qualificação das organizações sociais será concedida pelo Ministério da Justiça por meio de ato vinculado.Errado. (Ministério Supervisor, ato discricionário)
  9. 9OSCIP -> qualificação é concedida pelo Ministro da Justiça; ato vinculado.Certo
  10. 10A extinção das empresas públicas e das sociedades de economia mista somente pode ocorrer por meio de lei autorizadora.Certo (Lembrar do princípio da simetria ou paralelismo das formas)
  11. 11Somente Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista exercem atividade econômicaCerto
  12. 12As Sociedades de Economia Mista só poderão ter a forma de Sociedade Anônima.Certo.
  13. 13—

Información

Descripción
Concursos Públicos Direito Administrativo Fichas sobre Organização Político - Administrativa, creado por Gabriel Borges el 07/11/2016.
Creado por
Gabriel Borges · nov 2016
Actualizado
28 nov 2016
Visitas
12
Valoración
Valoración media 5,0 de 5 (1 valoración)

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