Flashcards
Organização Político - Administrativa
Cards in this deck (13)
- 1Autarquia: realiza atividades típicas da Administração PúblicaCerto
- 2Autarquia: adquire personalidade jurídica com o registro civilErrado
- 3As agências executivas seriam uma maneira de se levar pessoas jurídicas da administração indireta a aumentarem a sua autonomia. O instrumento para tal e em conformidade com o teor da reforma administrativa gerencial em curso no país é o contrato de gestão a ser celebrado com a agência executiva e o seu Ministério supervisorCerto
- 4DIREITO DE REGRESSO: existindo dolo ou culpa do agente, a Administração Pública pode “cobrar” do agente as suas responsabilidades; a responsabilidade é passada ao agente que cometeu o ato infracional.Certo
- 5As fundações públicas de direito público vão responder objetivamentamente por ser pessoa jurídica de direito público.Certo
- 6Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.Certo
- 7Os serviços sociais autônomos, que são instituídos pelo poder público por meio de lei, integram a administração pública.Errado
- 8A qualificação das organizações sociais será concedida pelo Ministério da Justiça por meio de ato vinculado.Errado. (Ministério Supervisor, ato discricionário)
- 9OSCIP -> qualificação é concedida pelo Ministro da Justiça; ato vinculado.Certo
- 10A extinção das empresas públicas e das sociedades de economia mista somente pode ocorrer por meio de lei autorizadora.Certo (Lembrar do princípio da simetria ou paralelismo das formas)
- 11Somente Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista exercem atividade econômicaCerto
- 12As Sociedades de Economia Mista só poderão ter a forma de Sociedade Anônima.Certo.
- 13—
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- Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on Organização Político - Administrativa, created by Gabriel Borges on 07/11/2016.
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- Gabriel Borges · Nov 2016
- Updated
- Nov 28, 2016
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