Flashcards
Recursos - CPC
Cards in this deck (13)
- 1Ocorrerá a citação ou intimação do recorrido?O que ocorre é uma intimação para que o recorrido apresente, livremente, as contrarrazões.
- 2Há alguma exceção em que ocorrerá a citação na fase recursal?SIM. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar as hipóteses previstas no art. 332, como enunciado de súmulas do STF e STJ.
- 3O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de quê? (Podem ser duas)De decadência ou de prescrição.
- 4Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em quantos dias?Em 5 dias.
- 5Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de quantos dias?De 15 dias.
- 6É cabível recurso do Amicus Curiae (Amigo da Corte)? Em quais casos? (são dois)Sim. 1. Para opor embargos de declaração;
2. Para questionar decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. - 7O recurso subordinado (adesivo) será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível?FALSO, o recurso subordinado condiciona, ao contrário do independente, ao conhecimento do recurso principal e ao preenchimento de seus pressupostos de admissibilidade, para que seja obtida a decisão de mérito.
- 8O recurso adesivo será admito em três recursos, quais?Será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial
- 9Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de quantos dias?15 (quinze) dias.
- 10O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local em qual ato?No ato de interposição do recurso.
- 11As custas são indispensáveis para o reconhecimento do recurso, sendo exigido o seu recolhimento em que momento?No ato da interposição – art. 1.007, CPC/2015.
- 12A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo em qual prazo?No prazo de 5 (cinco) dias.
- 13É obrigatório o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos?FALSO, é dispensado
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- Estudo Processo Civil (Recursos) Flashcards on Recursos - CPC, created by Amicus Curiae on 31/08/2017.
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