Flashcards
Desaforamento
Cards in this deck (8)
- 1O que se entende por desaforamento?O desaforamento é o DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PELO
JÚRI PARA COMARCA DISTINTA DAQUELA ONDE TRAMITOU O
PROCESSO. - 2O desaforamento pode ser determinado pelo Tribunal, a requerimento de quem?De qualquer das partes
- 3Diga uma das hipóteses de desaforamento?Dúvida sobre a imparcialidade dos jurados – Aqui é a hipótese na qual a comoção da comunidade em que ocorreu o crime possa gerar a imparcialidade dos jurados, de forma que seria mais prudente deslocar a competência para outra localidade;
- 4O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de quantos meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia?De 06 meses
- 5O pedido de desaforamento tem preferência de julgamento na Câmara ou Turma do Tribunal, ao qual fora distribuído (§1° do art. 427). Entretanto, como, mesmo assim, o julgamento do pedido pode demorar, o Relator poderá conceder EFEITO SUSPENSIVO AO PEDIDO DE DESAFORAMENTO?SIM, nos termos do art. 427, §2° do CPP: § 2o Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.
- 6O pedido deve ser realizado entre o quê?Entre o trânsito em julgado da decisão de pronúncia e a realização do julgamento. Nunca poderá ser efetivado o desaforamento antes do trânsito em julgado da decisão de pronúncia
- 7Entretanto, é possível que o desaforamento seja efetivado APÓS REALIZADO O JULGAMENTO. Isso somente poderá ocorrer em qual situação?Quando o fato que dá fundamento ao pedido tiver ocorrido durante ou após a sessão de julgamento ANULADA. Nos termos do §4° do art. 427 do CPP
- 8É PRESCINDÍVEL A OITIVA DA DEFESA no pedido de desaforamento?NÃO, é imprescindível, sendo completamente nula a decisão que violar esse preceito. Trata-se de entendimento sumulado pelo STF: Súmula n° 712 do STF: É NULA A DECISÃO QUE DETERMINA O DESAFORAMENTO DE PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI SEM AUDIÊNCIA DA DEFESA.
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- Processo Penal (Tribunal do Júri) Flashcards on Desaforamento, created by Amicus Curiae on 05/09/2017.
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