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Description
Flashcards by simone zaar, updated more than 1 year ago
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Created by simone zaar
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| o preambulo da CF tem caracteristica explicativa, normativa e obrigatoria? | não tem força normativa nem obrigatoria |
| o q sao normas const originarias e derivadas? | originaria é a CF derivada são as emendas |
| a norma constitucional originaria pode ser declarada inconstitucional ? | nao , as derivadas- emendas constit- podem |
| lei complementar pode tratar de materia reservada a lei ordinaria ? | sim, pq quem pode mais , pode o menos. vai ser formalmente complementar e materialmente ordinaria, significa q pode ser alterada por lei ordinaria |
| lei complementar pode ser revogada por lei ordinaria ? | sim, nos casos em q a lei for formalmente complementar mas materialmente ordinaria. pode ser revogada, alterada por medida provisoria ou por lei ordinaria |
| explicar as partes da CF _ preambulo, parte dogmatica , parte transitoria | preambulo nao tem força normativa , ( as constituiçoes estaduais podem reproduzir o preambulo da CF) dogmatica tem carater permanetbe mas pode ser modif por emenda; ADCTpromeve regras de transição de uma CF antiga para a CF nova |
| o que é poder constituinte originário e derivado? | originario é o q dá inicio a uma nova CF . nela estao as normas constit originarias. derivado é o que modifiva a CF por meio de emendas |
| medida provisoria pode tratar de tema reservado a lei complementar? | não , |
| para os tratados internacionais de direitos humanos terem equivalencia de emenda constitucional precisam de requisitos para aprovação . quais são? | serem aprovados em 2 turnos em cada casa do congresso nacional por 3/5 dos membros |
| o que é o controle de convencionalidade? | as normas tem de estar de acordo com a CF e tb com os tratados intern de dir humanos |
| o q sao decretos autonomos e decretos | decretos autonomos( art 84 CF)- atos normativos primarios- criam direitos e obrigações; o decreto executivo - atos normativos secundarios-vao regulamentar as lei, dizer como elas vao ser aplicadas |
| os decretos estao na mesma hierarquia das leis ? | sim, podem ate revogar leis |
| qual status dos tratados intern de dir humanos aprovados por rito ordinario ? | status de lei supralegal, acima das leis e abaixo da CF |
| qual é o sentido sociologico da constituição por Lassale? | uma constituição real e uma constit escrita q seria uma mera flha de papel.. o ideal p ele é qdo a constit escrita coincide com a const real |
| e para Kelsen ? | p kelsen a constit é norma juridica pura, sentido logico juridico , a norma hipotetica fundamental-obedeça a constituição- e sentido juridico positivo, a const escrita , positivada |
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