Flashcards
Teoria Geral da Prova
Cards in this deck (26)
- 1DestinatáriosImediato: Juiz
Mediato: As partes - 2Dispensa probatóriaNão é necessário provar os seguintes itens: > Direito Federal
> Fatos Notórios ou Verdade Sabida
> Fatos axiomáticos ou Intuitivos
> Presunções
> Fatos inúteis - 3> Direito FederalÉ um dever funcional do juiz conhecer o direito federal, sendo assim, é desnecessário querer provar que existe ou não determinada lei federal. Os demais direitos precisam ser provados quanto à existência e à vigência.
- 4> Fatos Notórios ou Verdade SabidaSão os fatos de conhecimento de parcela significativa da sociedade. Ex.: Feriados Nacionais.
- 5> Fatos Axiomáticos ou IntuitivosSão os fatos que se autodemonstram. Por exemplo: se encontramos um corpo sem cabeça, temos um morto.
- 6> PresunçõesÉ a observação daquilo que normalmente acontece e que nos permite realizar conclusões. São classificadas em:
1) Presunção Homnis
2) Presunção Legis:
> Absoluta: não admite prova em contrário. Ex.: inimputabilidade de menores.
> Relativa: é aquela que admite prova que alega insanidade mental e saudável intelectualmente. - 7> Fatos InúteisSão os fatos irrelevantes à demonstração da verdade.
- 8Meios de ProvaSão todos os recursos utilizados para produzir a prova e levá-la ao conhecimento do juiz.
- 9Classificação das ProvasÉ possível a utilização de qualquer uma das duas modalidades de provas descritas em razão do princípio da liberdade na produção da prova.
>Provas Nominadas: são aquelas cujo meio de produção estão prevista em lei. Provas
>Provas Inominadas: são aquelas cujos meios de produção não estão previstas na lei. - 10Princípio da Liberdade na Produção das ProvasVia de regra, não há hierarquia entre as provas, tanto as nominadas quanto as inominadas têm o mesmo valor. Tal princípio encontra exceção nas seguintes hipóteses:
>Estado civil das pessoas
> Provas Ilícitas - 11> Estado Civil das pessoasSomente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Para provar o estado civil é necessária a apresentação de certidão, não admitindo nenhum outro modo. - 12> Provas IlícitasRecebem conceituação diferente pelo CPP e também pela doutrina.
- 13> Provas ilícitas - CPP> CPP: não há distinção entre as provas ilícitas e ilegítimas, sendo todas elas espécies de provas ilícitas. Art157, CPP: São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas e constitucionais ou legais.
- 14> Provas ilícitas - DoutrinaNesse caso, as provas ilícitas recebem uma subclassificação: ilícitas e ilegítimas.
> Provas ilícitas: são as que ofendem o direito material ( CP ou legislação penal extravagante) e também aquelas que ofendem os princípios constitucionais penais. Ex.: Violar uma correspondência para conseguir uma prova.
> Provas ilegítimas: são as provas que ofendem o direito formal, processual, ou seja, o CPP e a legislação processual penal extravagante. Também são aquelas que violam os princípios constitucionais processuais penais. Por exemplo: laudo pericial confeccionado somente por um perito não oficial. - 15Teoria da utilização das provas ilícitas> Teoria das proporcionalidade
> dos frutos da árvore envenenada
> da descoberta inevitável
> da prova absolutamente independente. - 16Teoria da ProporcionalidadeTeoria da Proporcionalidade (Razoabilidade): uso da Prova Ilícita para Defesa do Réu.
Quando uma prova de origem ilícita é apresentada com a finalidade de defender o réu, o juiz deve aceitá-la, pois entre a formalidade na produção da prova e o risco de prisão do réu inocente , o direito fundamental de liberdade deve prevalecer. - 17Teoria dos Frutos da Árvore envenedadaTeoria da Prova ilícita por derivação.
São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas. As provas que decorrem de uma ilícita também estarão contaminadas, não devendo ser utilizadas no processo. - 18Teoria da descoberta inevitávelProva originária de fonte independente.
São também inadmissíveis aos provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ,ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. - 19Teoria da Prova absolutamente independenteA mera existência de uma prova ilícita no processo não necessariamente o contamina, pois, havendo outras provas lícitas absolutamente independentes da ilícita no processo serão aproveitadas. A prova declarada ilícita pelo juiz será desentranhada dos autos e destruída com a presença facultativa das partes.
- 20Dever de produzir provasÉ de responsabilidade das partes, devendo demonstrar aquilo que alegarem ao longo do processo.
Acusação:
> Autoria
> Materialidade
> Dolo
> Culpa
Defesa:
> Excludente de ilicitude
> Excludente de culpabilidade
> Causas de extinção da punibilidade - 21Princípio da busca da verdade RealO juiz não deve se conformar somente com o que lhe é apresentado pelas partes, devendo, durante o processo, buscar a verdade, procurando reconstruir na audiência o que realmente aconteceu, pode até mesmo determinar a produção dep rovas de ofício. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
- 22Prova emprestadaÉ a que, mesmo tendo sido produzida em um processo, pode servir de prova em outro. Requisitos:
> Mesmas partes em ambos os processos
> Mesmos fatos
> Respeito ao contraditório (deve ter sido produzida sob o crivo do contraditório)
> A prova que se pretende emprestar deve ser lícita.
Não é possível o empréstimo probatório do IP para o processo, pois as provas do IP não passaram pelo contraditório e pela ampla-defesa, salvo provas antecipadas. - 23Sistema de avaliação da prova> Sistema do Livre Convencimento Motivado
> Sistema da Verdade Judicial/Íntima Convicção
> Sistema da Verdade da Legislação - 24>Sistema do Livre Convencimento MotivadoO juiz tem ampla liberdade para decidir, podendo utilizar provas nominadas ou inominadas, devendo sempre, motivas as suas decisões. É a regra do Brasil.
- 25>Sistema da Verdade Judicial/Íntima ConvicçãoPor esse sistema, o juiz está livre para decidir e não precisa motivar a sua decisão. Ex.: Júri.
- 26> Sistema da Verdade da LegislaçãoPor esse sistema, o legislador pré-estabelece o valor de cada prova e o magistrado funciona como um intérprete em razão dos limites impostos pela lei. Ex.: A exigência da perícia para demonstrar a existência do crime que deixar vestígios.
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal (2. Prova) Flashcards on Teoria Geral da Prova, created by Weverton Leite on 09/12/2017.
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- Weverton Leite
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