Flashcards
Poder Judiciário
Cards in this deck (39)
- 1CNJ foi criado em?Reforma do Poder Judiciário: EC 45/04
- 2CNJ abrange o STF?Não: art 92, inciso I-A (somente abaixo do STF)
- 3Quais tribunais tem o quinto const? Quem escolhe?1) TJ (gov.)
2) TRF (PR)
3) TRT (PR)
4) TST (PR)
No TST, são 27 min, arredonda pra cima: 6.
Chefe do Poder Executivo escolhe - 4qual tribunal tem 1/3 const?STJ
33 ministros, no total
11 não são juízes. - 5Lei (ordinária/complementar), de iniciativa do (?), disporá sobre o Estatuto da Magistratura.LC
iniciativa do STF - 6Na promoção por antiguidade, o juiz mais antigo pode ser recusado?Sim. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de DOIS TERÇOS de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;
- 7Antes o quorum para não promoção por antiguidade era de maioria absoluta, agora é de (?)DOIS TERÇOS!!!
- 8é obrigatória a promoção do juiz que figure por (?) em lista de merecimento;3x consecutivas ou 5 alternadas
- 9a promoção por merecimento pressupõe (?) de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a (?) da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;2 anos;
primeira quinta parte - 10aferição do merecimento ocorrerá conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;V
ex de cursos de aperfeiçoamento: pós graduação na área em que abriu a vaga - 11não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;ou seja: tem que estar em dia com os processos
- 12O que é entrância?Depende de cada Estado. Aqui:
- só dentro da 1ª instância
entrância inicial: comarca do interior
entrância intermediária: cidade maior
entrância final: comarca da capital - 13vitaliciedade! até 2 anos: juiz pode perder o cargo por decisão adm ou do CNJ após 2 anos: só perde por sentença judicialLembrar:
nos tribunais, eles não passam por processo de vitaliciamento, pois eles já entram vitalícios - 14previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa (?) do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistradosobrigatória
- 15A FREQUÊNCIA E APROVEITAMENTO EM CURSOS OFICIAIS SÃO CRITÉRIOS PARA 2 COISAS. QUAIS SÃO?1) promoção por merecimento
2) etapa obrigatória no processo de vitaliciamento - 16quantos tribunais superiores temos?1) STJ
2) STM
3) TSE
4) TST - 17Subsídios: trib. sup. - até 95% do STF demais magistrados - fixado em lei e escalonado em nível federal e estadualMin do STF ganha 34 mil
Federal x Estadual: diferença não pode ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos Min. Trib. Sup. - 18o juiz (substituto/titular) residirá na respectiva comarca, (salvo/independentemente) autorização do tribunalo juiz TITULAR residirá na respectiva comarca, SALVO autorização do tribunal
- 19a garantia da inamovibilidade é absoluta ou relativa?Relativa!
- 20O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria (aposentadoria-sanção) do magistrado, por (?), fundar-se-á em decisão por voto de (?) do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesainteresse público
maioria absoluta - 21QUÓRUM NO PODER JUDICIÁRIO! Regra: maioria absoluta Exceções: 3Quórum de 2/3:
1) recusar juiz na promoção por antiguidade
2) demonstrar repercussão geral no RE
3) aprovação/cancelamento/alteração de SV (arredonda pra cima: 8) - 22Ex de aposentadoria sanção: juiz, no caso do Eike Batista, que apreendeu o carro dele e levou pra sua garagem. Ficou andando com ele e roubou dinheiro. Por isso, aposentaram ele!Aposentadoria - tem proventos, pois ele é vitalício.
Perda do cargo - apenas por SENTENÇA - 23as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da (?) de seus membros;maioria absoluta
LEMBRAR:
dec judicial: fundamentada
dec adm: motivada - 24Requisitos Órgãos Especiais: 1) trib com > .... julgadores 2) entre ... e ... membros 3) atribuições adm e jurisdicionais delegadas pelo tribunal pleno 4) composição: metade por (?) e a outra metade por (?)mais de 25 des;
entre 11 (inciso 11) e 25 membros;
antiguidade e eleição pelo tribunal pleno - 25TJSC: mais de 90 des (acho que 92) órgão especial: 25V
- 26a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de 2º grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;lembrar:
- atividade ininterrupta
- vedado férias coletivas
- plantão permanente - 27num de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à (?) e à (?)efetiva demanda judicial
respectiva população - 28Obs: num de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.V: igual ao num de juízes
- 29os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente SEM caráter decisório;V
- 30a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.V
- 31Como ser Ministro do STF?1) nomeado pelo PR
2) depois de aprovada a escolha pelo Senado, por maioria absoluta
3) já entra vitalício - 32há ressalva da vedação aos juízes de dedicarem-se a atividade político-partidária?NÃO, SEM EXCEÇÕES!!!!!!
- 33ao juiz é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos (?) do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração3 anos
chama-se de quarentena - 34as vedações aos juízes são idênticas às do MP?Sim
- 35Compete aos TJ julgar os juízes estaduais e do DF e Territórios, bem como os membros do MP, nos crimes (?), ressalvada a competência da (?)comuns e de responsabilidade
Justiça Eleitoral - 36qual o quorum da reserva de plenário?REGRA: MAIORIA ABSOLUTA
- 37qual o nome em ingles da cláusula de reserva de plenário?full bench
- 38A competência dos TJ será definida na (?), sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do (?).Constituição do Estado
Tribunal de Justiça - 39Estatuto da Magistratura - LC de iniciativa do STF Lei de Organização Judiciária - iniciativa do TJV
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Poder Judiciário, created by Ana Paula Kniess on 03/05/2018.
- Created by
- Ana Paula Kniess · May 2018
- Updated
- Jul 7, 2018
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