Processo civil

gabriela.viegas
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Matéria variada de processo civil

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Question Answer
O que ocorre quando é impetrada exceção de incompetência? Suspende o processo.
Qual a diferença de competência absoluta e relativa? Absoluta- não pode ser mudada pela vontade das partes-pode ser reconhecida de ofício. Relativa-Pode ser mudada pela vontade das partes: valor da causa, território (algumas delas).
Quando é necessário o litisconsórcio? 2 hipóteses- a- natureza da relação jurídica-decisão única para todas as partes - casamentos - contrato de compra e venda. Nestes casos sempre será obrigatório a lei obriga.
Qual a classificação de litisconsórcio? Ativo -passivo Misto a- necessário - obrigatório processo perde validade sem sua formação - se faltar um o processo é extinto - decorre de lei. b-facultativo - voluntário - o autor escolhe. c) unitário: sentença igual para todos. d) simples: sentença pode ser diferente.
Qual a classificação das nulidades? Absoluta-ofensa a uma formalidade que não pode ser afastada, É vício insanável, questão de ordem pública. Relativa- refere-se a norma, tutela interesse da parte, não pode ser declarada de ofício. Deve ser alegada na primeira oportunidade.
Quais os princípios das nulidades? a- princípio da instrumentabilidade das formas. b- princípio da instrumentalidade das provas.
Exceções ao princípio da inércia? a- herança jacente, b-Execução de ofício. c- envio pelo MP de reclamatória do trabalho.
Quando se dá o saneamento do processo? Na audiência preliminar.
O que faz o oficial de justiça depois de cumprir os tramites do 228? Envia uma carta, um telegrama ou um radiograma comunicando o réu da citação.
O que é princípio da inércia da jurisdição? O estado juiz só age quando provocado.
O que é jurisdição? O poder do estado de aplicar a justiça ao caso concreto.
O que é princípio do impulso oficial? A parte não precisa toda hora estar impulsionado o processo.
Não existindo lei, como o juiz julgará? Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito.
O que é princípio da inafastabilidade judicial? A lei não pode se eximir de julgar lesão ou grave ameaça.
Como poderá o juiz julgar jurisdição voluntária? Por equidade.
Ação e direito material se confundem? Não, são autônomos.
Quais os dois grandes grupos de ação? Condições de ação. Pressupostos processuais.
Quais as condições da ação? Possibilidade jurídica do pedido. Interesse processual. Interesse ad causam.
Direito de ação é só do autor? Não. Assiste ao autor e o réu. Pode ser também MP e terceiros interessados.
Qual a teoria de ação é mais usada no Brasil? A teoria abstrata do direito de ação.
Como funcionam os embargos de divergência? Para uniformizar a jurisprudência. Desacordo entre vários órgãos. Para decisões já realizadas. As vezes forma súmulas. prazo 15 dias. Efeitos: devolutivo. Procedimento: regulamentado pelo STF E STJ.
Procedimento dos embargos infringentes? 15 dias Preparo depende do regimento do tribunal que vai julgar.
Qual o cabimento dos embargos infringentes? Votação não unânime. Ação rescisória julgada procedente. Contra acordão não unânime em apelação. Só cabe em agravo retido que trate matéria de mérito. Caso acolhido. Em regra não cabe em julgamento de agravo. Não cabe de sentença que anula processo.
Quais os fundamentos dos embargos declaratórios? OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. PRAZO 5 DIAS. MP, FAZENDA PÚBLICA, LITISCONSÓRCIO PRAZO EM DOBRO. SEM PREPARO, FORMA ESCRITA, REGRA ORAL SÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SUSPENDEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO.
QUAIS OS PRAZOS OBRIGATÓRIOS DE AGRAVO? 525 CPC: CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PROCURAÇÃO ADVOGADO, MAIS PEÇAS FACULTATIVAS. 3 DIAS CÓPIAS DA INTERPOSIÇÃO - JUIZ AD QUO. 526 CPC.
CARACTERÍSTICAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO? PROTOCOLADO JUÍZO AD QUEM. JUNTADAS PEÇAS. CABE PROCESSO DE CONHECIMENTO. DANO IRREPARÁVEL E DIFÍCIL REPARAÇÃO. QUANDO INDEFERE O RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO AD QUO 3 DIAS PARA EFEITOS DE APELAÇÃO. PROCESSAMENTO - 2 GRAU - PODE SER POR CORREIO - 19 DIAS - POR FAZ MANDA EM 5 DIAS O ORIGINAL. MP FAZENDA PÚBLICA - LITISCONSÓRCIO PRAZO EM DOBRO.
QUAIS AS ESPÉCIES DE AGRAVO? RETIDO: 1 INSTÂNCIA. INSTRUMENTO - DECISÃO DE 1 INSTÂNCIA- GRAVE INTERNO - DECISÕES DE RELATOR, MINISTRO. NOS AUTOS DECLARATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO.
O QUE É EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS? O EFEITO QUE PERMITE O JULGAMENTO DAS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. É DE OFÍCIO.
QUANDO SERÁ PROTOCOLADO O RECURSO ADESIVO? MESMO PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES.
QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO? CONCENTRAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL - AUDIÊNCIA INICIAL, PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.
QUANDO NUNCA VAI SER USADO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO? QUE VERSEM SOBRE PESSOA. ALIMENTOS. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. DIVÓRCIO.
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