Flashcards
Direito Público
Cards in this deck (4)
- 1O que é "na forma da lei"?seu direito é garantido, desde que não viole outra lei.
- 2o que é "Princípio da legalidade".Ninguém é obrigado a nada, exceto se prescrito na lei.
- 3Significado de "jurídico"o que é lícito conforme a lei.
- 4Quais são os 5 direitos (coletivo), assegurados a todos os seres humanos? LVIPSDireito à Liberdade, Vida Igualdade, Propriedade e à Segurança.
Information
- Description
- Flashcards on Direito Público, created by Matheus Souza on 20/08/2018.
- Created by
- Matheus Souza
- Views
- 0
- Rating