Flashcards
Principios fundamentais
Cards in this deck (14)
- 1Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.CORRETO
- 2A federação é uma forma de governo na qual há uma nítida separação de competências entre as esferas estaduais, dotadas de autonomia, e o poder público central, denominado União.ERRADO
Federação é uma forma de Estado - 3A edição de súmula vinculante vedando a nomeação de parentes da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança em qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios viola o princípio da separação dos poderesErrado. Pois ao mesmo tempo que os poderes são
independentes, eles são harmônicos entre si, o Judiciário é a
peça de estabilização desta harmonia, dando a última palavra do
que "pode" e o que "não pode" sempre, é claro, se baseando em
princípios ou diplomas da ordem jurídica. - 4Para a moderna doutrina constitucional, cada um dos poderes constituídos exerce uma função típica e exclusiva, afastando o exercício por um poder de função típica de outro.ERRADO
Legislativo pode julgar, por exemplo - 5A descentralização política, apesar de ocorrer em alguns países que adotam a forma federativa de Estado, não é uma característica marcante do federalismoErrado. Esta descentralização do poder político é o traço
principal da federação, que é a forma de Estado onde existem
autonomias regionais - 6São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.Errado. O DF não possui Poder Judiciário próprio, este é
mantido pela União. A questão tinha a intenção, tão somente, de
extrair do candidato o conhecimento sobre a literalidade do art.
2º da Constituição: são poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário - 7A federação é uma forma de governo.ERRADO. É uma forma de ESTADO
- 8O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.Errado. É proibido o direito de secessão, já que a Constituição
estabelece no art. 1º que a República Federativa do Brasil é uma
união indissolúvel - 9Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.Correto. É uma meta encontrada no art. 3º, IV da Constituição
Federal. - 10Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradiçãoErrado. Não é vedada a extradição, embora a concessão de asilo
político realmente seja um princípio que rege a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais. - 11A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.Errado. Não se pode incluir os territórios, apenas os estados,
municípios e DF (CF, art. 1º). - 12A federação é o sistema de governo cujo objetivo é manter reunidas autonomias regionais.Errado. Trata-se do conceito de "forma de estado" e não de
"sistema de governo". Sistema de governo é "presidencialismo"
ou "parlamentarismo". - 13O modelo de federalismo brasileiro é do tipo segregador.Correto. Em países como os Estados Unidos tivemos o que se
chama de federalismo de agregação, ou seja, os entes, antes
fracionados, se uniram para formar um único país. Já no Brasil
foi o contrário, tinha-se somente um único ente que se descentralizou formando outros, daí ser chamado de federalismo
por segregação. - 14A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do presidente da República.ERRADO
A forma de estado é a federação e forma de governo é o Presidencialismo
Information
- Description
- Princípios Direito Constitucional (1. Princípios Fundamentais) Flashcards on Principios fundamentais, created by Helton Damas on 12/09/2018.
- Created by
- Helton Damas
- Views
- 0
- Rating