Flashcards
Direito do consumidor
Cards in this deck (12)
- 11. O que é PNRC?a. Política Nacional de Relações de Consumo
- 22. Quais são os objetivos da PNRC?a. Atendimento das necessidades dos consumidores, respeito à sua dignidade, saúde e segurança, proteção de seus interesses econômicos, melhoria da sua qualidade de vida, transparência e harmonia das relações de consumo
- 33. Qual o primeiro princípio do PNRC?a. Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo
- 44. Quais são os tipos de vulnerabilidade do consumidor?a. Fática (ou socioeconômica), técnica, jurídica (ou científica) ou informacional
- 55. Defina vulnerabilidade fática.a. Caracteriza-se pelo grande poder econômico do fornecedor sobre o consumidor
- 66. Quando ocorre a vulnerabilidade técnica?a. Quando o consumidor não detêm conhecimentos específicos sobre o produto ou serviço
- 77. A vulnerabilidade técnica deve ser provada?a. Não, ela é presumida para o consumidor não profissional
- 88. O que é vulnerabilidade jurídica (ou científica)?a. Trata-se de vulnerabilidade por desconhecimento jurídico, contábil ou econômico pelo consumidor
- 99. Quando a vulnerabilidade jurídica será presumida?a. Quando o consumidor não for profissional ou tratar-se de consumidor pessoa jurídica, do contrário a vulnerabilidade deverá ser provada.
- 1010. O que é a vulnerabilidade informacional?a. Trata-se vulnerabilidade por falta de informação, ou por informação manipulada e exagera, potenciando os ricos ao consumidor.
- 1111. O que diz o princípio da ação governamental?a. Refere-se a ações do Estado para garantira a proteção do consumidor, seja diretamente (órgãos como o Procon), seja com incentivo à criação e desenvolvimento de associações representativas (Idec, Proteste, dentre outras), também pela presença do Estado no mercado de consumo e pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
- 1212. Qual é o princípio da harmonização dos interesses?a. Trata-se de princípio que garante a proteção do consumidor para a garantia do desenvolvimento econômico e tecnológico, viabilizando os princípios nos quais se funda a ordem econômica.
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- Flashcards on Direito do consumidor, created by Diego Lima on 26/11/2018.
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- Diego Lima
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