Flashcards
INTRODUÇÃO AO CDC
Cards in this deck (9)
- 1O QUE DIZ O ART 1° DO CDC?ART. 5 XXXII CRIADO PELO COMANDO CONSTITUCIONAL
ART. 170, V
DEFENDER O CONSUMIDOR É DEFENDER A ORDEM ECONÔMICA DE UM PAÍS
AR. 48 ADCT
ESTABELECE O PRAZO DE 120 DIAS PARA A CRIAÇÃO DO CDC - 2QUAIS AS VANTAGEM DO CDC SER NORMA DE ORDEM PÚBLICA?VANTAGENS POR SER DE CARÁTER COGENTE
INSTITUTOS PODEM SER CONCEDIDOS DE OFICIO PELO JUIZ:
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. - 3QUANDO O JUIZ NÃO PODERÁ DECLARAR DE OFICIO UM INSTITUTO DO CDC?EXCEÇÃO
SUMULA 381- STJ: O JUIZ NÃO PODERÁ DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE DE UMA CLÁUSULA DE CONTRATO BANCÁRIO. - 4QUAIS OS CRITÉRIOS PARA QUE SE RESOLVA AS ANTINOMIA DAS LEIS?SÃO: TEMPO, ESPECIALIDADE, EFICACIA DA NORMA CONSUMERISTA, TEORIA DO DIALOGO DAS FONTES DE ERICK JAIME.
- 5O QUE DIZ O CRITÉRIO DO TEMPO?DIZ QUE A LEI MAIS NOVA DEVE PREVALECER SOBRE A LEI MAIS ANTIGA.
- 6O QUE DIZ O CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE?DIZ QUE LEI ESPECIAL DEVE PREVALECER SOBRE LEI GERAL.
- 7PORQUE O CDC É UMA NORMA DE EFICÁCIA SUPRA LEGAL?PORQUE ELE ESTA ACIMA DAS LEIS E ABAIXO DA CONSTITUIÇÃO.
- 8O QUE DIZ A TEORIA DO DIALOGO DAS FONTES DE ERICK JAIME?PELA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES O ORDENAMENTO JURÍDICO DEVE SER VISLUMBRADO COMO UM INSTRUMENTO HARMÔNICO E INCLUSIVO, SENDO ASSIM, NADA IMPEDE QUE AS NORMAS POSSAM INTERAGIR EM PROL DO BEM COMUM.
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- Concursos Públicos Direito do Consumidor Flashcards on INTRODUÇÃO AO CDC, created by ESDRAS RODRIGUES on 18/12/2018.
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