Direito Civil

Question	Answer
Quais são as principais características da Leis?	Generalidade Imperatividade Autorizamento Permanência Competência
Qual o conceito de Direito	São as Normas Jurídicas que delimitam as atividades da sociedade
O que é Direito Positivo?	É o conjuntos de normas escritas, estabelecidas pelo Poder Político vigente, com a finalidade de delimitar a vida em sociedade. É a lei propriamente dita.
O que é Direito Objetivo	É o conjunto de normas jurídicas, abstratas, que regulam, de modo obrigatório, as atividades de uma sociedade, estabelecendo uma sanção no caso de sua violação
O que é Direito Subjetivo?	É capacidade que os indivíduos possuem de agir, exigindo de forma coercitiva, a aplicação de determinada norma objetiva, no plano concreto, em seu interesse próprio ou de terceiros.

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	Created by Raphael Lima about 5 years ago