Flashcards
Poder Constituinte
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- 1O poder const. derivado, seria na verdade o poder constituído.Dimensão Material = quando se toma a decisão de que vai ser criado uma CF, onde ali são definidos os valores que vão fundamentá-lo.
Dimensão formal = quando efetivamente vem o texto const. escrito.
- 2Aprovação em 2 turnos em cada casa do CN por 3/5 dos membros - quórum qualificado para aprovação de uma emenda constitucional
- 3—Na norma de Eficácia Contida, a lei vem para restringir. (reduz a aplicabilidade)
Na norma de Eficácia Limitada, a lei vem para regulamentar. (amplia a eficácia da norma)
- 4—
- 5—
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Poder Constituinte, created by Bricio Santos on 08/04/2019.
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- Bricio Santos
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