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Description
Flashcards by Pablo Barbosa, updated more than 1 year ago
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Created by Pablo Barbosa
almost 5 years ago
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| Question | Answer |
| Idade Inicial | Permite inscrever-se a partir dos 16 anos, SALVO na condição de menor aprendiz, 14 anos |
| Vedação | É vedado ao participante do RPPS inscrever-se como Segurado Facultativo |
| Exceção | Pode ocorrer a inscrição do participante do RPPS com Segurado Facultativo se o mesmo for afastado sem remuneração e não for permitido o recolhimento da contribuição no RPPS |
| Ato Volitivo | Os efeitos serão contados a partir da INSCRIÇÃO com o recolhimento do 1º pagamento SEM ATRASO |
| Retroagir | Não é permitido retroagir e nem recolher em atraso, EXCETO nos relativos ao trimestre |
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