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Flashcards

Foro Privilegiado

Caderno Suellen Concurso Direito Constitucional Concursos Públicos Portuguese 52 cards

HC Paciente PGR

Cards in this deck (52)

  1. 1Delito Comum do PGRSTFDelito Comum do PGRDelito Comum do PGR
  2. 2Crime de Responsabilidade do PGRSenado FederalCrime de Responsabilidade do PGRCrime de Responsabilidade do PGR
  3. 3HC Coator PGRSTFHC Coator PGRHC Coator PGR
  4. 4HC Paciente PGRSTFHC Paciente PGRHC Paciente PGR
  5. 5MS e HD PGRSTFMS e HD PGRMS e HD PGR
  6. 6Delito Comum dos Membros do CNJ e CNMPDe acordo com o cargo de origemDelito Comum dos Membros do CNJ e CNMP
  7. 7Crime de Responsabilidade dos Membros do CNJ e CNMPSenado FederalCrime de Responsabilidade dos Membros do CNJ e CNMPCrime de Responsabilidade dos Membros do CNJ e CNMP
  8. 8HC Coator dos Membros do CNJ e CNMPSTF (ações contra o Conselho)HC Coator dos Membros do CNJ e CNMPHC Coator dos Membros do CNJ e CNMP
  9. 9MS e HD dos Membros do CNJ e CNMPSTF (ações contra o Conselho)MS e HD dos Membros do CNJ e CNMPMS e HD dos Membros do CNJ e CNMP
  10. 10Delito Comum AGUSTFDelito Comum AGUDelito Comum AGU
  11. 11Crime de Responsabilidade AGUSenado FederalCrime de Responsabilidade AGUCrime de Responsabilidade AGU
  12. 12HC Paciente AGUSTFHC Paciente AGUHC Paciente AGU
  13. 13Delito Comum dos Ministros de EstadosSTFDelito Comum dos Ministros de EstadosDelito Comum dos Ministros de Estados
  14. 14Crime de Responsabilidade dos Ministros de EstadosSTF, salvo conexo com o PR e Vice-PR (Senado)Crime de Responsabilidade dos Ministros de EstadosCrime de Responsabilidade dos Ministros de Estados
  15. 15HC Coator Ministros de EstadosSTFHC Coator Ministros de EstadosHC Coator Ministros de Estados
  16. 16HC Paciente Ministros de EstadosSTFHC Paciente Ministros de EstadosHC Paciente Ministros de Estados
  17. 17MS e HD Ministros de EstadosSTJMS e HD Ministros de EstadosMS e HD Ministros de Estados
  18. 18Delito Comum dos Comandantes da Marinha / Exército / AeronáuticaSTFDelito Comum dos Comandantes da Marinha / Exército / AeronáuticaDelito Comum dos Comandantes da Marinha / Exército / Aeronáutica
  19. 19Crime de Responsabilidade dos Comandantes da Marinha / Exército / AeronáuticaSTF, salvo conexo com o PR e Vice-PR (Senado)Crime de Responsabilidade dos Comandantes da Marinha / Exército / AeronáuticaCrime de Responsabilidade dos Comandantes da Marinha / Exército / Aeronáutica
  20. 20HC Coator Comandantes da Marinha / Exército / AeronáuticaSTJHC Coator Comandantes da Marinha / Exército / AeronáuticaHC Coator Comandantes da Marinha / Exército / Aeronáutica
  21. 21HC Paciente Comandantes da Marinha / Exército / AeronáuticaSTFHC Paciente Comandantes da Marinha / Exército / AeronáuticaHC Paciente Comandantes da Marinha / Exército / Aeronáutica
  22. 22MS e HD Comandantes da Marinha / Exército / AeronáuticaSTJMS e HD Comandantes da Marinha / Exército / AeronáuticaMS e HD Comandantes da Marinha / Exército / Aeronáutica
  23. 23Delito Comum do GovernadorSTJDelito Comum do GovernadorDelito Comum do Governador
  24. 24Crime de Responsabilidade do GovernadorTribunal EspecialCrime de Responsabilidade do GovernadorCrime de Responsabilidade do Governador
  25. 25HC Coator GovernadorSTJHC Coator GovernadorHC Coator Governador
  26. 26HC Paciente GovernadorSTJHC Paciente GovernadorHC Paciente Governador
  27. 27MS e HD GovernadorDepende da Constituição EstadualMS e HD GovernadorMS e HD Governador
  28. 28Delitos Comuns PrefeitoTJ (inclusive crimes dolosos contra a vida)
    TRF (crime federal)
    TRE (crime eleitoral)    Delitos Comuns PrefeitoDelitos Comuns Prefeito
  29. 29Crime de Responsabilidade do PrefeitoPróprio: Câmara Municipal
    Impróprio: TJ    Crime de Responsabilidade do PrefeitoCrime de Responsabilidade do Prefeito
  30. 30HC Coator PrefeitoTJ (previsão nos regimentos internos TJs)
    TRF ou TRE    HC Coator PrefeitoHC Coator Prefeito
  31. 31MS e HD Prefeito1ª InstânciaMS e HD PrefeitoMS e HD Prefeito
  32. 32Delito Comum Juiz F, T, M e ETRF, salvo crime eleitoralDelito Comum Juiz F, T, M e EDelito Comum Juiz F, T, M e E
  33. 33Crime de Responsabilidade dos Juiz F, T, M e ETRFCrime de Responsabilidade dos Juiz F, T, M e ECrime de Responsabilidade dos Juiz F, T, M e E
  34. 34HC Coator Juiz FederalTRFHC Coator Juiz FederalHC Coator Juiz Federal
  35. 35MS e HD Juiz F, T, M e ERespectivos TribunaisMS e HD Juiz F, T, M e EMS e HD Juiz F, T, M e E
  36. 36Delito Comum Juiz EstadualTJ, salvo crime eleitoralDelito Comum Juiz EstadualDelito Comum Juiz Estadual
  37. 37Crime de Responsabilidade Juiz EstadualTJCrime de Responsabilidade Juiz EstadualCrime de Responsabilidade Juiz Estadual
  38. 38HC Coator Juiz EstadualTJHC Coator Juiz EstadualHC Coator Juiz Estadual
  39. 39MS e HD Juiz EstadualRespectivo TribunalMS e HD Juiz EstadualMS e HD Juiz Estadual
  40. 40Delitos Comum MPU (oficiam perante tribunais)STJDelitos Comum MPU (oficiam perante tribunais)Delitos Comum MPU (oficiam perante tribunais)
  41. 41Crime de Responsabilidade MPU (oficiam perante tribunais)STJCrime de Responsabilidade MPU (oficiam perante tribunais)Crime de Responsabilidade MPU (oficiam perante tribunais)
  42. 42HC Coator MPU (oficiam perante tribunais)STJHC Coator MPU (oficiam perante tribunais)HC Coator MPU (oficiam perante tribunais)
  43. 43HC Paciente MPU (oficiam perante tribunais)STJHC Paciente MPU (oficiam perante tribunais)HC Paciente MPU (oficiam perante tribunais)
  44. 44MS e HD MPU (oficiam perante tribunais)1ª InstânciaMS e HD MPU (oficiam perante tribunais)MS e HD MPU (oficiam perante tribunais)
  45. 45Delito Comum MPU (oficiam na 1ª instância)TRF, salvo crime eleitoralDelito Comum MPU (oficiam na 1ª instância)Delito Comum MPU (oficiam na 1ª instância)
  46. 46Crime de Responsabilidade MPU (oficiam na 1ª instância)TRFCrime de Responsabilidade MPU (oficiam na 1ª instância)Crime de Responsabilidade MPU (oficiam na 1ª instância)
  47. 47HC Coator MPU (oficiam na 1ª instância)TRFHC Coator MPU (oficiam na 1ª instância)HC Coator MPU (oficiam na 1ª instância)
  48. 48MS e HD MPU (oficiam na 1ª instância)1ª instância (federal)MS e HD MPU (oficiam na 1ª instância)MS e HD MPU (oficiam na 1ª instância)
  49. 49Delito Comum MP EstadualTJ, salvo crime eleitoralDelito Comum MP EstadualDelito Comum MP Estadual
  50. 50Crime de Responsabilidade MP EstadualTJCrime de Responsabilidade MP EstadualCrime de Responsabilidade MP Estadual
  51. 51HC Coator MP EstadualTJHC Coator MP EstadualHC Coator MP Estadual
  52. 52MS e HD MP Estadual1ª instância, exceto previsão da CE ou regimento interno TJMS e HD MP EstadualMS e HD MP Estadual

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Concursos Públicos Direito Constitucional (Competência dos Tribunais) Flashcards on Foro Privilegiado , created by Caderno Suellen Concurso on 21/07/2019.
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