Flashcards
Aula 7 - Poder executivo
Cards in this deck (22)
- 1Quais as principais diferenças entre o parlamentarismo e o presidencialismo?No parlamentarismo existe um vínculo com a assembleia legislativa, já que o Chefe de Estado é um membro da assembleia.
No parlamentarismo não existem tempo limite de mandato, mas pode ser exonerado a qualquer momento. - 2Critérios para ser presidenteBrasileiro Nato;
35 anos;
Direitos Políticos;
Alistamento eleitoral;
Partido Político;
Não ser inelegível. - 3Como é o sistema de eleição?Sistema majoritário de 2 turnos (maioria absoluta ou segundo turno);
Sistema majoritário puro para SENADORES e PREFEITOS de cidades com menos de 200.000 habitantes.
(maioria simples) - 4Qual a data limite da posse?A posse pode ser tomada até 10 dias da data fixada (1º de Janeiro).
Caso haja motivo de força maior, pode ser adiada;
Caso não haja motivo de força maior, a pessoa perde o cargo. - 5O que ocorre quando o Presidente ou o Vice não tomam posse sem motivo de força maior?O que tomou posse assume definitivamente como presidente sem vice.
- 6O que ocorre em caso de vacância dupla? (Presidente e Vice)Substituição interina por: PRESIDENTE DA CÂMARA, SENADO, STF.. nessa ordem.
Se ocorrer nos 2 anos iniciais: eleições diretas em 90 dias da data da vac.;
Se ocorrer nos 2 anos finais: eleições indiretas 30 dias da data da vacância. - 7Quais são os casos de vacância?Morte e renúncia;
Não tomar posse até 10 dias da data;
Se ausentar mais de 15 dias do BR sem autorização do Congresso (vale p governador e prefeito);
Condenado por CRIME COMUM;
Condenado por Crime de RESPONSABILIDADE; - 8Atribuições do Presidente em relação a Administração PúblicaDireção superior da administração p.;
Emitir decretos autônomos e regulam.;
Nomear Ministros de Estado;
Nomear Ministros do TCU;
Prover e desprover cargos públicos;
Nomear membros do Conselho da R;
Convocar e Presidir conselhos;
CONCEDER INDUTO OU COMUTAR PENAS. - 9Atribuições em relação ao Poder LegislativoIniciar processo legislativo;
Sancionar e fazer publicar Leis;
Vetar propostas de Leis;
Criar emendas constitucionais;
Prestar contas anuais ao Congresso;
Enviar PPA, LDO, LOA;
Enviar mensagem presidencial e Plano de Governo ao Congresso; - 10Atribuições quanto à ordem interna-Estado de Sítio - prévia aprovação do Congresso;
-Estado de Defesa;
-Intervenção Federal;
-Comando supremo das Forças Armadas; - 11Atribuições quanto às relações internacionaisEstabelecer relações;
Celebrar tratados;
Declarar guerra (aut. do CONGRESSO);
Declarar paz (aut. do CONGRESSO);
Conferir condecorações;
Permitir a presença de Forças Estrangeiras no nosso território. - 12Atribuições quanto à nomeações de grandes autoridades-Ministros do STF e demais tribunais;
-Procurador- geral da república;
-Presidente e Diretores do Banco Central;
-Governadores de territórios;
-Advogado-geral da União e magistrados; - 13Fale sobre as imunidades presidenciais-Irresponsabilidade penal relativa;
-Juízo de admissibilidade política;
-Vedação à prisão cautelar; - 14Processo de Julgamento para crime de responsabilidade-Denúncia realizada na câmara será avaliada, caso aceita:
1) Juízo de admissibilidade política (2/3);
2)Encaminhado ao Senado e este, discricionariamente, por votação de maioria comum, decidirá se acatará a denúncia.
3) Instauração do processo com suspensão do presidente por até 180 dias;
4) Julgamento por 2/3 do Senado (o presidente da sessão será o presidente do STF);
5) Pena: perda de cargo + detenção/reclusão... etc. - 15Processo de julgamento por crime comum1) STF recebe uma denúncia e remete à câmara;
2) Juízo de admissibilidade política (2/3);
3) O STF decide discricionariamente se receberá a denúncia.
4) Com o recebimento da denúncia, há a suspensão do Mandato;
5) Julgamento.
6) Pena: perda do cargo e suspeição de elegibilidade por 8 anos. - 16Quanto ao julgamento do governador?O governador pode ser julgado por crime comum pelo STF, não dependendo de autorização da Assembleia Legislativa.
Da mesma forma, ele não será necessariamente suspenso do seu cargo; - 17Quanto a dupla vacância na esfera estadual e municipal?Os Estados e Municípios possuem autonomia para definir o processo a ser tomado no caso de dupla vacância. Podendo ou não ser semelhante ao da esfera Federal.
- 18Por quem são julgados os Vice-presidentes?São julgados pelos mesmos órgãos que o Presidente.
- 19Por quem são julgados os Ministros de Estado?Em todos os crimes, comuns e de responsabilidade, são julgados pelo STF.
A exceção de crimes de responsabilidade correlatos ao do Presidente, nesse caso, são julgados pelo Senado. - 20Quais são as atribuições dos Ministros de Estados?Gestão dos órgãos da sua área de competência e referendar Leis;
Emitir instruções normativas (portarias);
Prestar constas anualmente ao Presidente;
Demais atribuições outorgadas/delegadas pelo presidente. - 21Por quais autoridades é composto o Conselho da Replública?-Vice-Presidente;
-Presidente da Câmara;
-Presidente do Senado;
-Líderes da maioria e minoria da Câmara e Senado;
Ministro da Justiça;
6 brasileiros natos, 35 anos, escolhidos para 3 anos; - 22Quais autoridades compõem o Conselho de Defesa?-Vice-Presidente;
-Presidente da Câmara;
-Presidente do Senado;
-Ministro da Justiça;
-Ministro da Defesa;
-Ministro do Planejamento;
-Ministro das relações exteriores;
-Comandante das forças;
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Aula 7 - Poder executivo, created by Jessyca Domingos on 25/09/2019.
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