Flashcards
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
Cards in this deck (36)
- 1O procedimento serácomum ou especial.
- 2O procedimento comum seráordinário, sumário ou sumaríssimo
- 3ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
- 4sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada sejainferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
- 5sumaríssimo:para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
- 6Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvodisposições em contrário deste Código ou de lei especial.
- 7Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm
- 8As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código.serão os próximos cards
- 9Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições doprocedimento ordinário.
- 10Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:I - for manifestamente inepta;
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. - 11Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de10 (dez) dias.
- 12No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir docomparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
- 13Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos ejustificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
- 14A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm
- 15Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por10 (dez) dias.
- 16Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV - extinta a punibilidade do agente. - 17Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação doacusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.
- 18O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder públicoprovidenciar sua apresentação.
- 19O juiz que presidiu a instrução deveráproferir a sentença.
- 20Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de60 (sessenta) dias,
- 21proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem comoaos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.
- 22As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juizindeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
- 23Os esclarecimentos dos peritos dependerão deprévio requerimento das partes.
- 24Na instrução poderão ser inquiridas até8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.
- 25Nesse número não se compreendemas que não prestem compromisso e as referidas
- 26A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.
§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa. - 27Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine decircunstâncias ou fatos apurados na instrução.
- 28Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.
- 29Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um seráindividual
- 30Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
- 31O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
- 32Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência seráconcluída sem as alegações finais.
- 33Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença.
- 34Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendobreve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.
- 35Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos degravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações.
- 36No caso de registro por meio audiovisualserá encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.
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- Superior incompleto DIREITO PROCESSUAL PENAL Flashcards on DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, created by r4f43l on 08/03/2015.
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