Flashcards
Bens jurídicos
Cards in this deck (24)
- 1O que é Patrimônio?Patrimônio é a soma de bens corpóreos e incorpóreos da pessoa. Ele é material e imaterial
- 2o que são bens imóveis?Bens imóveis são aqueles que não podem ser removidos ou transportados sem implicar na sua deterioração ou destruição
- 3quais os bens imóveis por determinação legal?✓ Os direitos reais sobre imóveis.
✓ O direito à sucessão aberta (herança - 4o que são bens móveis?Bens móveis são aqueles que podem ser removidos ou transportados.
- 5o que são bens móveis por antecipação?eram imóveis, mas foram mobilizados por uma atuação humana concreta e efetiva.
- 6quais os exemplos de bens móveis por antecipação?plantação colhida (colheita) materiais provenientes da demolição de um prédio
- 7quais são os bens móveis por determinação legal?✓ Energias com valor econômico. Exemplo: energia elétrica.
✓ Direitos reais sobre móveis. Exemplo: penhor que recai sobre uma joia.
✓ Direitos pessoais de caráter patrimonial. Exemplo: direitos autorais - 8o que são os bens infungíveis?bens infungíveis são os insubstituíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade.
- 9o que são bens principais?são aqueles que existem sobre si, independentemente dos demais, de forma concreta ou abstrata.
- 10o que são os bens acessórios?são aqueles cuja existência supõe a existência dos bens principais. São os bens dependentes.
- 11o que são frutos?saem do principal sem diminuir sua quantidade.
- 12o que são produtos?saem do principal com diminuição de sua quantidade. Exemplo: pepita de ouro retirada de uma mina.
- 13o que são partes integrantes?bens acessórios que formam com o principal um todo uno e indivisível
- 14O que são as pertenças? qual princípio relacionados aos bens não aplica-se, em regra, a ela?são bens acessórios que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao embelezamento de outro
- 15qual princípio relacionados aos bens não aplica-se, em regra, as pertenças?a gravitação jurídica art. 94 do CC
- 16o que é benfeitoria? e quais os seus três tipos?• Necessárias: são as essenciais e visam à conservação do bem principal.
• Úteis: facilitam o uso do principal.
• Voluptuárias: mero luxo ou deleite - 17qual a diferença de pertença para benfeitoria?• Pertença: introduzida pelo proprietário.
• Benfeitoria: introduzida por quem não é proprietário. - 18quais os três tipos de bens públicos (quanto ao uso)?b.1) Bens de uso comum do povo
b.2) Bens de uso especial
b.3) Bens dominicais ou dominiais - 19quais as exceções à impenhorabilidade do bem de família VOLUNTÁRIO?• Dívidas anteriores à instituição.
• Dívidas posteriores de tributos que recaem sobre o imóvel – exemplo: IPTU.
• Dívidas posteriores de condomínio. - 20o bem de família alcança pessoas solteiras?Súmula n. 364 STJ: “O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas”.
- 21o bem de família destinado a locação também é impenhorável?Súmula n. 486 do STJ: “É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família”.
- 22A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis é bem de família?não constitui bem de família para efeito de penhora”.
- 23e se a pessoa tiver dois ou mais imóveis destinados para a residência, qual o critério definirá o impenhorável?a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil
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- Civil Flashcards on Bens jurídicos, created by pastor unesp fdsgfadskadshivbasojadsf on 15/08/2020.
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- pastor unesp fdsgfadskadshivbasojadsf · Aug 2020
- Updated
- Aug 15, 2020
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