Flashcards
PROCESSO LEGISLATIVO
Cards in this deck (6)
- 1QUAL O PRAZO PARA O CHEFE DO PE EXECUTIVO VETAR PL? APÓS VETAR DEVERÁ COMUNICAR QUEM E DENTRO DE QUAL PRAZO?QUINZE DIAS ÚTEIS. PR DO SENADO E DENTRO DE 48H.
Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. - 2O ___ SERÁ APRECIADO EM SESSÃO ____, DENTRO DE ____ DIAS A CONTAR DE SEU RECEBIMENTO, SÓ PODENDO SER REJEITADO PELO VOTO DA _____ DOS _____ E ______veTo - conjunTa - trinTa - maioria absoluta
ATENÇÃO NA LETRA T. - 3QUAIS OS REQUISITOS PARA QUE SEJA APRESENTADA UMA EMENDA A UM PL DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PE?GUARDAR PERTINÊNCIA TEMÁTICA E NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA
- 4A medida provisória que, no processo de conversão em lei, for aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações PODE SER SUBMETIDA À SANÇÃO OU VETO DO CHEFE DO PE?Não. Ao contrário disso, os projetos de lei de iniciativa do Presidente que forem aprovados sem
modificações pelo Congresso Nacional não dependerão de sanção ou veto. - 5Caberá à _______ examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão _______, pelas Casas do Congresso Nacional.Comissão Mista de Dep e Sen - separada
- 6O prazo de vigência de sessenta dias, prorrogável por mais sessenta dias, começará a contar da _______ pelo PRSua edição
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on PROCESSO LEGISLATIVO, created by LEONARDO BAZZOTTI on 06/12/2020.
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