Flashcards
Reforma Constitucional
Cards in this deck (11)
- 1Quais são os 4 tipos de limitações constitucionais ao poder de reforma?Materiais, Formais, Circunstanciais, Temporais
- 2Uma EC pode estabelecer o voto facultativo?Sim.
- 3Uma EC pode criar uma novas cláusulas pétreas?Não, apenas o PCO
- 4Uma EC que estabelecesse novo quórum para aprovação de ECs será constitucional?Não.
- 5É aceita a Teoria da Dupla Revisão Constitucional?Não.
- 6Explicar a Irrepetibilidade de uma ECNão pode ser reapresentada (objeto de nova proposta) na mesma sessão legislativa a proposta de emenda rejeitada ou prejudicada.
- 7A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta no MESMO ANO?Sim. O que não pode é ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa (2 períodos).
A Sessão Legislativa Ordinária é o período de atividade normal do Congresso a cada ano. Cada sessão legislativa ordinária divide-se em dois períodos legislativos ordinários: o primeiro vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e o segundo, de 1º de agosto a 22 de dezembro. - 8Não há ausência de casa revisora na PEC.Errado. Há ausência de casa revisora numa PEC.
- 9PEC não se submete à sanção ou veto.Certo
- 10O poder de emenda da Constituição Federal pode ensejar alteração da Constituição em relação à matéria constante de proposta de emenda rejeitada, no mesmo ano em que se deu a rejeição.Certo
- 11O que é a mutação constitucional?É quando o texto não é alterado, mas apenas o seu sentido.
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Reforma Constitucional, created by LEONARDO BAZZOTTI on 06/12/2020.
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