Flashcards
Execução em geral e espécies de execução
Cards in this deck (7)
- 1Quem pode promover a execução?1) o credor a quem a lei confere título executivo
2) o Ministério Público, nos casos prescritos em lei
3) o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo
4) o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos
5) o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional - 2De acordo com o CPC, são títulos executivos extrajudiciais:1) a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque
2) a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por 2 testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo MP, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores
3) os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida
4) o crédito decorrente de foro e laudêmio
5) o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio
6) o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial
7) a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da U, E, DF, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei
8) todos os demais títulos a que a lei atribuir força executiva - 3Como será aplicada a multa pelo juiz?O juiz poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito
- 4A multa coercitiva só é cabível se a prestação pretendida for FUNGÍVEL. E se a obrigação for INFUNGÍVEL?A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente
- 5E se o valor da multa estiver previsto no título?O juiz poderá reduzi-lo se excessivo
I
A multa coercitiva PODE SER FIXADA de forma progressiva - 6Quais são os títulos executivos judiciais?1) a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia
2) a sentença penal condenatória transitada em julgado
3) a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo
4) a sentença arbitral
5) o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente
6) a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça
7) o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal - 7Como se configura a exigibilidade de título executivo?Com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo
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- Civil (Processo Civil) Flashcards on Execução em geral e espécies de execução, created by Rodrigo Russi30 on 20/06/2015.
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