Flashcards
Embargos do Devedor
Cards in this deck (9)
- 1Qual o prazo para serem opostos embargos do devedor?Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação
- 2Aplica-se o prazo em dobro para os embargos do executado?Aos embargos do executado não se aplica o disposto no art. 191 desta Lei
- 3Em quais casos os embargos do devedor terão efeito suspensivo?O juiz poderá, a REQUERIMENTO do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado GRAVE DANO de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja GARANTIDA por penhora, depósito ou caução suficientes
- 4Em quais casos o juiz rejeitará liminarmente os embargos?I - quando intempestivos
II - quando inepta a petição (art. 295)
III - quando manifestamente protelatórios - 5A concessão de efeito suspensivo NÃO impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bensCERTO
- 6Como se dá a cobrança de multa ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé?A cobrança de multa ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé será promovida no próprio processo de execução, em autos apensos, operando-se por compensação ou por execução
- 7O executado pode opor embargos sem garantir o juízo?O executado, INDEPENDENTEMENTE de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos
- 8Qual o prazo dos embargos se houver mais de um executado?Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges
- 9Qual o valor da multa no caso de oposição de embargos manifestamente protelatórios?No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 20% (vinte por cento) do valor em execução.
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- Civil (Processo Civil) Flashcards on Embargos do Devedor, created by Rodrigo Russi30 on 22/06/2015.
- Created by
- Rodrigo Russi30 · Jun 2015
- Updated
- Feb 19, 2016
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